Pessoas trans na porta de entrada do sistema prisional do Rio de Janeiro: notas cartográficas a partir do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada
Palavras-chave:
Audiência de custódia, Transexualidade, Sistema PrisionalResumo
A partir de pesquisa-intervenção realizada na Central de Audiências de Custódia de Benfica, este artigo apresenta notas acerca das principais demandas sociais e pessoais de pessoas trans custodiadas no estado do Rio de Janeiro e reflexões sobre os modos como a transfobia opera mecanismos de incremento do poder punitivo do Estado. Realizando uma cartografia do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) na modalidade prévia às audiências de custódia, analisamos como as dinâmicas de alocação das pessoas trans no sistema prisional se articulam a práticas de violência estatal através de discursos pautados na dimensão biológica do sexo e apresentamos dados sobre o perfil das pessoas trans custodiadas atendidas pelo serviço que apontam para a existência de vulnerabilidades acrescidas nas intersecções de gênero, raça e classe no contexto do sistema de justiça criminal.
Downloads
Referências
ASSOCIAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA; PENAL REFORM INTERNATIONAL. Pessoas LGBTI privadas de liberdade: parâmetros para o monitoramento preventivo. Tradução: Luísa Luz de Souza. Reino Unido, 2013.
AZEVEDO, Rodrigo G.; SINHORETTO, Jacqueline; SILVESTRE, Giane. Encarceramento e desencarceramento no Brasil: a audiência de custódia como espaço de disputa. Sociologias, Porto Alegre, n. 59, p. 264-294, 2022.
BARCINSKI, Mariana. A homossexualidade feminina no cárcere: notas para uma perspectiva interseccional. In UZIEL, Anna, et. al. Prisões, sexualidades, gênero e direitos: desafios e proposições em pesquisas contemporâneas. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2020, s/p.
BENTO, Berenice. O que é transexualidade? São Paulo: Ed. Brasiliense, 2008.
BRASIL, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Relatório de inspeção nacional sobre a população LGBTI+ privada de liberdade no Brasil. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT): Brasília, setembro/2023.
BRASIL, CNJ. Manual de proteção social na audiência de custódia: Parâmetros para o serviço de atendimento à pessoa custodiada. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2020.
BUTLER, Judith. Quadros de guerra: quando a vida é passível de luto? 3ª ed. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.
CARVALHO, Salo. O encarceramento seletivo da juventude negra brasileira: a decisiva contribuição do Poder Judiciário. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 67, p. 623 - 652, 2015.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução 213, de 15 de dez de 2015. Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24h.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução 348, de 13 de outubro de 2020. Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução 366, de 20 de janeiro de 2021. Altera a Resolução CNJ nº 348/2020.
CORDEIRO, Néfi; COUTINHO, Nilton C. A. A audiência de custódia e seu papel como instrumento constitucional de concretização de direitos. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), n. 10 v. 1, p. 76-88, 2018.
DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Tradução de Marina Vargas. – 1ª ed. – Rio de Janeiro: Difel, 2018.
D’ANGELO, Luisa, et. al. Performatividades de Gênero em Unidades Prisionais Femininas do Rio de Janeiro. Psicologia: Ciência e Profissão (online), v. 38, p. 44-59, 2018.
D’ANGELO, Luisa, et. al. As Caravanas de Benfica: desafios e possibilidades para o fortalecimento do combate à tortura nas audiências de custódia no Rio de Janeiro. In.: MELLO, Breno; COSTA, Iany (Orgs). Direitos Humanos e Tortura no Brasil: perspectivas sobre violências e práticas de Estado. Editora: Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura : João Pessoa, 2023
FERREIRA, Guilherme G. KLEIN, Caio C. Sexualidade e gênero na prisão: LGBTI+ e suas passagens pela justiça criminal. 1ªed, Salvador: Editora Devires, 2019.
FURTADO, Letícia. A distância existente entre as normas constantes da Resolução SEAP/RJ 558/15 e a realidade experimentada no cárcere pelas mulheres trans e travestis. In UZIEL, Anna, et. al. Prisões, sexualidades, gênero e direitos: desafios e proposições em pesquisas contemporâneas. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2020, s/p.
GUIMARÃES, Nathaly T. S.; SALGADO, Buenã P. Audiência de custódia como instrumento de promoção dos direitos humanos. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.10. n.5, 2024.
LAGES, Lívia B.; RIBEIRO, Ludmila. Os determinantes da prisão preventiva na Audiência de Custódia: reforço de estereótipos sociais? Revista Direito GV. São Paulo, v.15, n.3, p.1-35, 2019.
LIMA, Vanessa P. O que papai do céu não deu, a ciência vende: feminilidades de mulheres trans e travestis em privação de liberdade. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2019.
MARDEN, Carlos; MENEZES, Narciso F. Realidade e perspectivas garantistas da audiência de custódia. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Goiânia, v.5, n.1, p. 63–79, 2019.
MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO. "Se põe no seu lugar de presa": violações de direitos humanos de meninas e mulheres em privação de liberdade no Rio de Janeiro. Org.: Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: MEPCT/RJ, 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1946.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Nascidos Livres e Iguais: orientação sexual e identidade de gênero no regime internacional de direitos humanos. Tradução: UNAIDS Brasil: Brasília, 2013.
PADOVANI, Natália C. Luana Barbosa dos Reis, presente!: Entrelaçamentos entre dispositivos de gênero e feminismos ocidentais humanitários diante das violências de Estado. In.: Mallart, Fabio; Godoi, Rafael (orgs): BR 111 – a rota das prisões brasileiras. São Paulo: Veneta, p. 99-116, 2017.
PRECIADO, Paul B. Multidões queer: notas para uma política dos “anormais”. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 19, n. 1, p. 11-20, 2011.
PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA. Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, 2006.
QUEIROZ, João, et. al. Pesquisando performatividades de gênero: notas iniciais sobre um percurso em unidades prisionais do Rio de Janeiro. In UZIEL, Anna, et. al. Prisões, sexualidades, gênero e direitos: desafios e proposições em pesquisas contemporâneas. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2020, s/p.
SANDER, Vanessa. Tiranias da intimidade: impasses em torno da revista íntima de travestis presas. Revista Antropolítica, v. 55, n. 2, 2023.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS. SISDEPEN. Relatório de informações penais – RELIPEN. Brasília, SENAPPEN, 2023.
SILVEIRA, Felipe L.; POSTAL, Pedro. A audiência de custódia em risco: perspectivas sobre a racionalidade tecnicista-fascista e seus impactos no instituto. Boletim IBCCrim – Ano 32, nº 376, março de 2024.
SIMAS, Luciana; BATISTA, Vera M.; VENTURA, Miriam. Mulheres, maternidade e o sistema punitivo: limites e possibilidades das audiências de custódia no estado do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais. IBCCrim. Ano 26, v. 149,. p. 455-489, 2018.
UNITED NATIONS GENERAL ASSEMBLY; HUMAN RIGHTS COUNCIL. Discriminatory laws and pratices and acts of violence Against individuals based on their sexual orientation and gender identity: report of the United Nations High Commissioner for Human Rights, 17 de novembro de 2011.
VIEIRA, Erick da S. Encarceramento e libertação: antítese ou paradoxo? Pistas de práticas libertárias da psicologia no sistema prisional desde a confluência de políticas de aprisionamento. 144f. Dissertação (Mestrado em Psicologia). Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, 2024.
ZAMBONI, Marcio B. A População LGBT Privada de Liberdade: sujeitos, direitos e políticas em disputa. Tese (Doutorado em Antropologia Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020.
Arquivos adicionais
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A publicação dos originais na Revista Brasileira de Execução Penal implica na reserva os direitos autorais. Autores têm permissão para a publicação da contribuição em outro meio, impresso ou digital, em português ou em tradução, desde que os devidos créditos sejam dados à RBEP.
O conteúdo dos artigos é de estrita responsabilidade de seus autores.
