Relatório de Avaliação da Política de Educação no Sistema Prisional

Resumo

Este documento conclui o ciclo de estudos planejado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com o objetivo de produzir subsídios voltados
ao fortalecimento das ações de Educação no Sistema Prisional, como parte do Projeto BRA/14/011 – Fortalecimento da Gestão Prisional no Brasil, objeto
de cooperação técnica estabelecida entre o Governo Brasileiro e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O seu objetivo é a elaboração de documento contendo relatório com avaliação da Política de Educação no Sistema Prisional, que defina as ações a serem fomentadas pelo Governo Federal, abordando os seguintes elementos: proposta conceitual, princípios, papel dos diferentes atores necessários ao desenvolvimento da política, dos fluxos e das diretrizes para o acesso à educação, modelo de pactuação, proposta de ações educacionais, subsídios para estratégias de comunicação e recursos necessários. Concebido gradativamente durante a consultoria PNUD, este estudo sintetiza as análises e conjecturas acumuladas nos produtos e traduz um conjunto de proposições pelas quais se pretende promover adaptações contingenciais e melhorias estruturais à política de educação no Sistema Prisional brasileiro. Ao longo do texto são analisados os fundamentos legais e os marcos importantes da educação em prisões no Brasil, além das ações de educação básica, profissional e tecnológica, exames nacionais, acesso ao ensino superior e atividades educacionais
complementares. Por fim, são apresentadas proposições a serem fomentadas pelo Governo Federal. Conclusivamente, pondera-se que a apresentação da avaliação das políticas educacionais em prisões, além das proposições presentes neste produto, não encerra a discussão e a necessidade permanente de estudo e avaliação desta política pública. Pelo contrário, abre mais portas para que haja um constante aprimoramento de todos os instrumentos e práticas relacionadas a educação nas prisões brasileiras.