POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO PARA PRESOS, EGRESSOS E SEUS DIREITOS SOCIAIS:
Uma visão crítica no estado do Ceará
DOI:
https://doi.org/10.1234/rbep.v2i2.213Abstract
O artigo trata do trabalho voltado aos presos e egressos do sistema penitenciário como forma de ressocialização, sob o enfoque da inexistência de políticas públicas no Estado do Ceará para esta área. Objetiva demonstrar a negligência do poder público frente ao preceito ressocializador como um dos objetivos da pena. Sustenta-se, em termos metodológicos, no processo de pesquisa bibliográfica, com o recurso a fontes secundárias. Também recorre à pesquisa documental, através da análise de fontes primárias como legislações pertinentes, especialmente a Constituição Federal e o Decreto nº 9.450/2018. Ademais, foi utilizada a pesquisa de campo, por meio de entrevistas com pessoas que passaram pelo sistema prisional e profissionais do direito. Ao final, atestou-se as principais questões que impedem a concretização da ressocialização, a saber: preconceito e escassez de políticas públicas no estado.
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