(IR)REPLACEABLE
THE ROLE OF THE PRISON OFFICERS IN FACE OF ADVANCEMENT IN SURVEILLANCE TECHNOLOGIES
Keywords:
Electronic monitoring of people, Penal officers, Surveillance technologiesAbstract
The research aimed to analyze the role of prison officers in face of advances in surveillance technologies, focusing on the electronic monitoring of people in this area. In this regard, the following problem arose: what is the role of prison officers in electronic monitoring services in Brazil? The preliminary hypothesis put forward was that prison officers are essential to electronic monitoring services in the country, both, in terms of surveillance and in terms of the resocializing context of penal measures. This assertion was analyzed using a hypothetical-deductive approach method, through bibliographic, legislative and documentary procedures, resulting in the consideration of the assertiveness of the outlined hypothesis, in order to verify the indispensability of prison officers, even in face of advances in contemporary surveillance technologies.
Downloads
References
BENTHAM, Jeremy [et. al.]. O Panóptico. Organização de Tomaz Tadeu; traduções de Guacira Lopes Louro, M. D. Magno, Tomaz Tadeu. - 2. ed. - Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal; Brasília, 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 26 nov. 2024.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica. Brasília, 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12258.htm. Acesso em:
nov. 2024.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. Manual de gestão para a política de monitoração eletrônica de pessoas. Autoria: Izabella Lacerda Pimenta; Coordenação: Talles Andrade de Souza. Brasília, 2017b. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/handle/1/5406. Acesso em 27 nov. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 26 nov. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 7.627, de 24 de novembro de 2011. Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas prevista no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. Brasília, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7627.htm. Acesso em: 27 nov. 2024.
BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN. Diagnóstico das Equipes Multidisciplinares na Política Nacional de Monitoração Eletrônica. Brasília: SENAPPEN, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-elabora-diagnostico-das-equipes-multidisciplinares-que-atuam-na-politica-de-monitoracao-eletronica. Acesso em 27 nov. 2024.
CAMPELLO, Ricardo Urquizas. O carcereiro de si mesmo. Tempo Social, São Paulo, Brasil, v. 31, n. 3, p. 81–97, 2019. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/ts/article/view/161057. Acesso em: 22 nov. 2024.
CHINI, Mariana. Direitos humanos e proteção de dados pessoais na monitoração eletrônica de pessoas: entre a tecnologização do humano e a humanização das tecnologias. Tese (Doutorado em Direitos Humanos). Orientador: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth. Coorientador: Marcus Alan de Melo Gomes. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos da Unijuí. Ijuí, 2024a. Disponível em: https://virtual.unijui.edu.br/Portal/Modulos/modeloInformacoes/?RH5sv44knZhFMK3qARF6zZdE0eF6wpdiPnmCIBzvbmRq9qPELegtGv2XgnCx68NlqqZfA68sj3j6__SLA__r__PLS__uaSYc4g__IGL__=#. Acesso em: 12 jul. 2024.
CHINI, Mariana. Em busca da pena perfeita: monitoração eletrônica e sanções em multiplicidade. Revista Latino-Americana de Criminologia, vol. 4, n. 1, p. 190-211, 2024b. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/54834. Acesso em: 06 set. 2024.
DELEUZE, Gilles. GUATTARI, Félix. O anti-Édipo: capitalismo e esquizofrenia 1. Tradução de Luiz B. L. Orlandi. – São Paulo: Ed. 34, 2010.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987.
LANCELLOTTI, Helena Patini. Infraestrutura, Temporalidades e Vigilância: um estudo sobre as tornozeleiras eletrônicas no Paraná. Revista ANTHROPOLÓGICAS, ano 24, 31 (2): 228-254, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaanthropologicas/article/view/247133. Acesso em: 18 nov. 2024.
NASCIMENTO, Silmaria Bandeira do [et al.]. Além das grades: percepção de mulheres encarceradas acerca das condições de saúde. SANARE - Revista de Políticas Públicas, [s.l.], v. 18, n. 2, 2020. Disponível em: https://sanare.emnuvens.com.br/sanare/article/view/1374. Acesso em: 11 nov. 2024.
SILVA, Thyerrí J. C.; OLIVEIRA, Samyle R. M. Legalidade “versus” jurisdicionalidade na execução penal? Ônus financeiro da monitoração eletrônica em decisões do TRF-4. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, vol. 10, n. 1, e872, jan./abr. 2024. Disponível em: https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/872. Acesso em: 20 nov. 2024.
SOUZA, Rafaelle Lopes. A percepção dos atores do sistema de justiça criminal sobre a monitoração eletrônica em Belo Horizonte (MG). Revista de Estudos Empíricos em Direito, [S. l.], v. 9, p. 1–31, 2022. Disponível em: https://reedrevista.org/reed/article/view/581. Acesso em: 21 nov. 2024.
TEIXEIRA, Elenise Neves; JORGE, Samir Tadeu Moraes Dahas; ARAÚJO, Adrilayne dos Reis. Monitoração eletrônica: guia prático para o cumprimento de prisão domiciliar na fase de execução da pena. Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Federal do Pará. Belém, Pará, Brasil, 2024. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/handle/capes/747830. Acesso em: 05 nov. 2024.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; PRADO, Cleber Freitas do. Os serviços de monitoração eletrônica de pessoas no âmbito penal no estado do Rio Grande do Sul: uma alternativa ao superencarceramento?. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania – IDCC, Londrina, v. 7, n. 1, e051, jan./jun., 2022. Disponível em: https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/158. Acesso em: 21 nov. 2024.
Additional Files
Published
How to Cite
Issue
Section
License
A publicação dos originais na Revista Brasileira de Execução Penal implica na reserva os direitos autorais. Autores têm permissão para a publicação da contribuição em outro meio, impresso ou digital, em português ou em tradução, desde que os devidos créditos sejam dados à RBEP.
O conteúdo dos artigos é de estrita responsabilidade de seus autores.