(IR)REPLACEABLE

THE ROLE OF THE PRISON OFFICERS IN FACE OF ADVANCEMENT IN SURVEILLANCE TECHNOLOGIES

Authors

  • Mariana Chini Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
  • Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
  • Marcus Alan de Melo Gomes

Keywords:

Electronic monitoring of people, Penal officers, Surveillance technologies

Abstract

The research aimed to analyze the role of prison officers in face of advances in surveillance technologies, focusing on the electronic monitoring of people in this area. In this regard, the following problem arose: what is the role of prison officers in electronic monitoring services in Brazil? The preliminary hypothesis put forward was that prison officers are essential to electronic monitoring services in the country, both, in terms of surveillance and in terms of the resocializing context of penal measures. This assertion was analyzed using a hypothetical-deductive approach method, through bibliographic, legislative and documentary procedures, resulting in the consideration of the assertiveness of the outlined hypothesis, in order to verify the indispensability of prison officers, even in face of advances in contemporary surveillance technologies.

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Author Biographies

Mariana Chini, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Doutorado em Direitos Humanos (Unijuí), com fomento pelo Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses – Procad/CAPES. Pósdoutorado em andamento em Direitos Humanos (Unijuí), também com fomento Procad/ Capes. Mestre em Novos Paradigmas do Direito (UPF), com apoio do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares – Prosup/Capes.

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Pós-doutor em Direito (USP). Doutor e mestre em Direito (Unisinos). Professor do Curso de Direito da Unijuí e do Departamento de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Ufes. Líder do Grupo de Pesquisa Biopolítica & Direitos Humanos (CNPq). Pesquisador contemplado no Edital Fapergs nº 05/2019 – Pesquisador Gaúcho. Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Unijuí). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 2. Coordenador do Projeto “Rede de Cooperação Acadêmica e de Pesquisa: eficiência, efetividade e economicidade nas políticas de segurança pública com utilização de monitoração eletrônica e integração de bancos de dados”, desenvolvido no âmbito do Edital Procad/Capes nº 16/2020.

Marcus Alan de Melo Gomes

Doutor e mestre em Direito (PUC). Pós-doutor pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra. Professor associado do Instituto de Ciências Jurídicas da Ufpa. Professor permanente dos Programas de Pós-Graduação em Direito e em Segurança Pública (Ufpa). Pesquisador vinculado ao grupo de investigação “Direito Penal e Criminologia” do Centro de Estudos Jurídicos, Econômicos e Ambientais (Cejea), da Universidade Lusíada do Porto. Juiz de Direito. 

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Published

2025-07-21

How to Cite

Chini, M., Wermuth, M. Ângelo D. ., & Gomes, M. A. de M. (2025). (IR)REPLACEABLE: THE ROLE OF THE PRISON OFFICERS IN FACE OF ADVANCEMENT IN SURVEILLANCE TECHNOLOGIES. Brazilian Journal of Criminal Execution, 6(1), 79–94. Retrieved from https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1129