A relevância da Inteligência Policial Penal na segurança pública brasileira
DOI:
https://doi.org/10.56081/2675-1860/rbep.v3.n2.a3Palabras clave:
Atividade de Inteligência, Inteligência de Segurança Pública, Inteligência Policial PenalResumen
La actividad de inteligencia en Brasil ha sido objeto de constantes debates en el ámbito científico, alcanzando niveles significativos en los más variados campos de discusión en el ámbito público y privado. Específicamente a nivel estatal, se destaca la seguridad pública, con la ya consolidada Inteligencia de Seguridad Pública, teniendo como especies la inteligencia policial militar, la inteligencia policial judicial, la inteligencia militar bombero y la inteligencia policial vial. Con la regulación de la Policía Criminal en la Constitución de la República Federativa de Brasil, se hace necesaria una discusión académica y doctrinal sobre la creación de una nueva especie de Inteligencia de Seguridad Pública. Esta nueva especie, sugerida en el artículo, se denomina inteligencia policial criminal. Por lo tanto, existe la necesidad de discutir la creación de inteligencia policial criminal en el ámbito de la PSI, así como alinearse con las necesidades académicas e informativas actuales de esta nueva policía prevista en la Constitución de la República Federativa de Brasil, actualizada. por la Enmienda Constitucional N° 104/2019. La relevancia de la institucionalización de la inteligencia policial criminal, en este sentido, es objeto de estudio de este artículo, que tiene como objetivo traer contextos que rodean la actividad desarrollada por la policía criminal en Brasil.
Descargas
Citas
ALMEIDA NETO, Wilson Rocha de. Inteligência e contra-inteligência: aspectos práticos e teóricos da atividade como instrumento de eficiência no combate ao crime organizado e na defesa dos direitos fundamentais. Belo Horizonte, Editora Dictum, 2009.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm. Acesso em: 16 set. 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019. Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. Brasília, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc104.htm. Acesso em: 06 mar. 2021.
BRASIL. Decreto nº 10.777, de 24 de agosto de 2021. Aprova a Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Brasília, 2021b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10778.htm. Acesso em: 09 set. 2021.
BRASIL. Decreto nº 10.777, de 24 de agosto de 2021. Institui a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Brasília, 2021a. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.777-de-24-de-agosto-de-2021-340717199. Acesso em: 09 set. 2021.
BRASIL. Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências. Brasília, 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3695.htm. Acesso em: 01 set. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 07 jan. 2021.
BRASIL. Ministério da Justiça. Resolução Nº 1, de 15 de julho de 2009. Regulamenta o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública - SISP, e dá outras providências. Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça 2009. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/829205/pg-74-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-14-08-2009.pdf. Acesso em: 01 set. 2020.
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Portaria Nº 2, de 12 de janeiro de 2016. Aprova a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública, 4ª edição, de acordo com as deliberações do Conselho Especial do SISP. 2016. Disponível em: http://www.lex.com.br/legis_27083673_PORTARIA_N_2_DE_12_DE_JANEIRO_DE_20. Acesso em: 21 out. 2020.
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Doutrina nacional e inteligência de segurança pública - DNISP. 4. ed., rev. e atual. Brasília: Ministério da Justiça, 2015.
CAPACO, A. E. Interoperabilidade: contribuições para a eficácia do produto da acção dos órgãos de inteligência e de segurança do Estado. 2017. 165f. Dissertação (Mestrado em Direito e Segurança) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, 2017.
CASTRO, Clarindo Alves de. A inteligência penitenciária. In: DORILÊO, Márcio Frederico de Oliveira; LOPES, Fernando. (Org). A nova defensoria pública e os desafios contemporâneos da inteligência de estado. Cuiabá: Carlini & Caniato Editorial; Amdep, 2020. p. 67-72.
CEPIK, Marco A. C. Espionagem e democracia: agilidade e transparência como dilemas na institucionalização dos serviços de inteligência. Rio de Janeiro, Editora FGV, 2003.
CERÁVOLO, T. M. S. A integração da atividade de inteligência nas operações interagências no Brasil contemporâneo. Curitiba: Appris, 2019.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 38. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
FIALHO, I.; NASCIMENTO, M. S. O. Inteligência e relações internacionais: proposta de abordagem integrada. Revista da Escola Superior de Guerra, v. 36, n. 76, p. 11-36 jan./abr. 2021. Disponível em: https://revista.esg.br/index.php/revistadaesg/article/view/1146/946. Acesso em: 06 jan. 2022.
GONÇALVES, J. B. Atividade de inteligências e legislação correlata. 6. ed. Rio de Janeiro. Editora Impetus, 2016.
GONÇALVES, J. B. Políticos e espiões: o controle da atividade de inteligência. 2ª ed. Niterói: Impetus, 2019.
GONÇALVES, Joanisval Brito. Atividade de inteligência e legislação correlata. 4. ed., rev. e atual. Niterói: Impetus, 2016.
HAMADA, Hélio Hiroshi; MOREIRA, Renato Pires. A inteligência estratégica como atividade essencial para as instituições de segurança pública. Cadernos de Segurança Pública, Rio de Janeiro, ano 12, n. 12, p. 04-16, 2020.
HAMADA, Hélio Hiroshi; MOREIRA, Renato Pires. Contexto da inteligência policial militar como espécie da inteligência de segurança pública no Brasil. O Alferes, Belo Horizonte, 77 (30): 163-200, jul./dez. 2020.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. A segurança pública na Constituição. O Alferes, Belo Horizonte, v. 9, n. 28, p. 11-23, jan./mar. 1991.
MOREIRA, R. P.; BAX, M. P. Conversão do conhecimento interorganizacional no Sistema de Inteligência de Segurança Pública Mineiro. Múltiplos Olhares em Ciência da Informação, [S. l.], n. Especial, 2021a. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/moci/article/view/37086. Acesso em: 7 mar. 2022.
NUMERIANO, R. Estudo dos serviços de inteligência: uma abordagem teórico-metodológica comparada. Revista Brasileira de Inteligência (RBI), n. 12 (dez. 2017), p. 21-34, 2017. Disponível em: https://www.gov.br/abin/pt-br/centrais-de-conteudo/revista-brasileira-de-inteligencia/RBI12.pdf. Acesso em: 13 dez. 2021.
ODAWARA, Luiz Otávio Altmayer. Criação do Sistema Nacional de Inteligência Penitenciária. 2012. 77f. Monografia de Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública – Centro Universitário Newton Paiva e Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2012.
OLIVER, Willard M. The fourth era of policing: Homeland security. International Review of Law, Computers & Technology, v. 20, n. 1–2, p. 49–62, 2006.
PACHECO, D. F. Inteligência, segurança e direito: Políticas e Operações de Inteligência. Belo Horizonte: Escola de Ciência da Informação - Universidade Federal de Minas Gerais, 2012.
PACHECO, Denilson Feitoza. Inteligência, segurança e direito: políticas e operações de inteligência. 2012. 263 f. Relatório de Pesquisa da Residência Pós-Doutoral – Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação - Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2012.
RUWEL, Sandra Goldman. Processo de institucionalização da atividade de inteligência prisional: um estudo de caso sobre Israel. 2015. 229f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Porto Alegre, 2015.
SANTOS, Washington Ferreira dos. A conversão do conhecimento operacional entre as atividades de inteligência de segurança pública e de planejamento do emprego operacional na Polícia Militar de Minas Gerais. 2020. 153f. Monografia (Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública) – Centro de Pesquisa e Pós-graduação da Academia de Polícia Militar, Belo Horizonte, 2020.
SAPORI, Luís Flávio. Segurança pública no Brasil. Desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: FGV, 2007.
SILVA FILHO, Edmundo Reis. A governança do sistema prisional e seus efeitos sobre a segurança pública. In: SOUZA, Hendrio Inandy José de; LEIMGRUBER, Mônica Pinto; LOPES, Yuri Fonseca. (Org.). Inteligência, segurança pública, organização criminosa. Brasília: Gráfica Movimento, 2020. p. 260-273.
SOUZA, Leonardo Adriano da Silva. O perfil do profissional de inteligência no sistema prisional mineiro. In: HAMADA, Hélio Hiroshi; MOREIRA, Renato Pires. (Org). Teoria e práticas de Inteligência de Segurança Pública. Belo Horizonte: Editora D'plácido, 2019. Série inteligência, estratégia e defesa social. p. 229-257.
TERRA JÚNIOR, João Santa. A segurança pública como direito fundamental: proposta de modificação da atuação ministerial para a sua tutela. Revista do Ministério Público do Estado de Goiás, Goiânia, ano XXI, n. 35, p. 47-62, jan./jun. 2018.
TUMA, Luciane Cristina de Souza. Inteligência e Contrainteligência Penitenciária: o desfio da profissionalização e da qualidade. In: ANTUNES, Priscila Carlos e CEPIK, Marco (Org.). Inteligência de segurança pública: teoria e prática no controle da criminalidade. (Ed.) Niterói, RJ: Impetus, 2013.
Archivos adicionales
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
A publicação dos originais na Revista Brasileira de Execução Penal implica na reserva os direitos autorais. Autores têm permissão para a publicação da contribuição em outro meio, impresso ou digital, em português ou em tradução, desde que os devidos créditos sejam dados à RBEP.
O conteúdo dos artigos é de estrita responsabilidade de seus autores.
