Participação, controle social e comunicação na promoção da transparência da execução penal são os temas do novo dossiê da RBEP

Brasília/DF, 17/10/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) anuncia a abertura de chamamento público para a composição de dossiê temática intitulado “Participação e controle social na execução penal”, que será publicado pela Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) no primeiro semestre de 2026. A iniciativa tem como objetivo reunir artigos e relatos de experiências que abordem temas relacionados à atuação dos diversos profissionais do sistema penitenciário brasileiro.

Entre os temas de interesse que nortearão esta edição, destacam-se:

• Conselhos da Comunidade e Conselhos Penitenciários: composição e fortalecimento dos conselhos locais e estaduais; capacitação de membros; ampliação da participação de organizações da sociedade civil; movimentos sociais e universidades.
• Monitoramento e Fiscalização da Execução Penal: ações de fiscalização externa sobre as condições de encarceramento, programas de reintegração social e políticas alternativas à prisão.
• Transparência e Acesso à informação: produção e qualificação de dados sobre execução penal (reincidência, acesso a direitos, cumprimento de penas alternativas); uso de plataformas digitais de participação e escuta social.
• Educação, Cidadania e Conscientização: curso, seminários e oficinas sobre execução penal, direitos humanos e controle social; ações de sensibilização pública sobre a importância da participação cidadã na gestão das políticas penais.
• Pesquisa e Produção de Conhecimentos: estudos sobre participação social, avaliação da eficácia de políticas penitenciárias e impactos do controle social na gestão prisional.
• Comunicação, Interlocução e Mediação Social: análise dos canais e estratégias de comunicação entre sociedade civil, instituições do sistema penal e pessoas privadas de liberdade; práticas de escuta qualificada, mediação de conflitos e construção de narrativas sobre a execução penal; papel da mídia, das redes sociais e das tecnologias de informação na promoção da transparência, participação e controle social.
• A chamada é aberta a profissionais da execução penal, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados no tema. As submissões devem ser realizadas diretamente na plataforma da RBEP. No site da revista estão disponíveis as diretrizes detalhadas para os autores, incluindo políticas editoriais, orientações e modelos que auxiliam na preparação dos textos.

O prazo para o envio dos manuscritos encerra-se em 30 de dezembro de 2025.

Sobre a RBEP

A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), com o propósito de fomentar a análise crítica e o avanço do conhecimento na esfera da execução penal. Com um corpo editorial renomado e contribuições de especialistas de diversas áreas, a RBEP é uma fonte essencial para acadêmicos, pesquisadores, profissionais e demais interessados no tema.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail rbep@mj.gov.br ou pelo telefone (61) 3770-5049