Principais Características da Monitoração Eletrônica em Portugal

DOI :

https://doi.org/10.1234/rbep.v1i1.165

Mots-clés :

Monitoreo electrónico. Portugal.

Résumé

Resumen

El monitoreo electrónico se da por sentado en el sistema legal portugués y en las prácticas judiciales. Se asocia con medidas coercitivas y la ejecución de sanciones; los respectivos marcos legales y características son presentadas aquí. La metodología de implementación se menciona como un marco para buenas prácticas, así como la existencia de criterios de elegibilidad social más allá de los legales, y la doctrina de trabajo donde se destacan las preocupaciones sociales. También se refiere la estructura organizativa y se resalta el tema del incumplimiento y las reacciones posteriores, así como la estructura de costos y la comparabilidad con los costos de la prisión. Las últimas palabras son sobre el futuro del monitoreo electrónico.

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Références

ANDREWS, D. A., BONTA, J., & WORMITH, J. S. (2011) The Risk-NeedResponsivity (RNR) Model: Does Adding the Good Lives Model Contribute to Effective Crime Prevention? Criminal Justice and Behavior, 38:7, EUA

ANDREWS, D. A., BONTA, J., & WORMITH, J. S. (2010). The Level of Service assessment of adults and older adolescents. In R. K. Otto & K. S. Douglas (Eds.), Handbook of Violence Risk Assessment (pp. 199–225), Routledge,EUA

CAIADO, Nuno, MOURATO, Conceição (2019) Complexidade, vantagens e riscos na relação vigilância electrónica-violência doméstica, Sombras e Luzes, 2, DGRSP, Portugal - https://dgrsp.justica.gov.pt/Revista-Sombras-e-Luzes

CAIADO, Nuno (2014b) A Urgência da Probation e a Mudança de Paradigma da Oferta e da Procura no Sistema Penitenciário, in “Monitoração Eletrônica, Probation e Paradigmas Penais”, coord. MORAIS, P.; CAIADO, N., Aclo, Brasil

CAIADO, Nuno (2014a) Pre-trial electronic monitoring in Portugal, Criminal Justice Matters, vol. 95, 2:1, ed. Taylor and Francis, Reino Unido

CAIADO, Nuno (2012) The Third Way: An Agenda for Electronic Monitoring in the Next Decade, Journal of Offender Monitoring; vol. 24:01, Institute for Civil Research, EUA

CAIADO, Nuno (2011) Por uma nova arquitectura conceptual da execução das penas: a vigilância electrónica e a criação de um território punitivo intermédio, Revista do Ministério Público, 126, Portugal

CAIADO, Nuno (2008-2009) Vigilância Electrónica em Portugal - Contributos para a história do primeiro ciclo da vigilância electrónica (2002-2005) - 1ª e 2ª partes, Ousar Integrar - revista de reinserção social e prova, 1-2, respectivamente 2008:79-95 e 2009:81-97, Instituto de Reinserção Social, Portugal

CONSELHO DA EUROPA, Recommendation CM/Rec(2014)4 (…) on electronic monitoring - https://search.coe.int/cm/Pages/ result_details. aspx?ObjectID=09000016805c64a7

DUENKEL Frieder, TREIG, Judith (2017) Electronic Monitoring and Crime Policy – A Critical Review on Different Practices in Europe, Challenging ‘Crime’ and ‘Crime Control’ in Contemporary Europe, 17ª Conferência Anual da European Society of Criminology, Reino Unido - https://www.esc-eurocrim.org/images/esc/files/ Cardiff/Book-of-abstracts---EuroCrim2017.pdf

FERNANDES, Fernando Augusto (24Out2019) As medidas alternativas que viram novas formas de punição e controle, CONJUR – Consultor Jurídico, Brasil - https://www.conjur.com.br/2019-out-24/opiniaomedidas- alternativas-viram-novas-formas-controle

KUHN, André; AGRA, Cândido da (2010) “Somos Todos Criminosos?”, ed. Casa das Letras, Portugal

NELLIS, Mike (2015) Standards and Ethics in Electronic Monitoring Report, Strasbourg: Multilateral Meeting on Electronic Monitoring - https://rm.coe. int/ handbook-standards-ethics-in-electronic-monitoring-eng/16806ab9b0

NELLIS, Mike (2003) They Don't Even Know We're There: The electronic monitoring of offender in England and Wales, in BALL, K.; WEBSTER, F. (eds.) in “The Intensification of Surveillance: crime, terrorism and warfare in the information age”, Pluto, Inglaterra

NELLIS, Mike (2011) The Integration of Probation and Electronic Monitoring, a Continuing Challenge - http://www.antoniocasella.eu/nume/Nellis_may2011.pdf

_____Código Penal - http://www.pgdlisboa.pt/leis/ lei_mostra_articulado.php?nid=109&tabela=leis&so_miolo=

_____Código de Processo Penal - http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=199&tabela=leis&so_miolo=

_______Código da execução das penas e medidas privativas da liberdade - http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado. php?nid=1147&tabela=leis&so_miolo=S

Lei 33/2010 de 02Set (vulgo lei da monitoração eletrônica) - http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1269&tabela=leis&so_miolo=

Fichiers supplémentaires

Publiée

2020-02-10

Comment citer

Principais Características da Monitoração Eletrônica em Portugal. (2020). Journal Brésilien Des Exécutions Pénales, 1(1), 213–233. https://doi.org/10.1234/rbep.v1i1.165

Numéro

Vol. 1 No 1 (2020): Dossiê Educação e Trabalho na Perspectiva da Execução Penal

Rubrique

Relatos de Experiências e Boas Práticas

Licence

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