Alvará de soltura, um bicho de sete cabeças: relatos do cumprimento de alvarás no estado de São Paulo
Palavras-chave:
Alvará de Soltura, Impedimentos à soltura, Pessoas presasResumo
Esse relato analisa o cumprimento de Alvarás de Soltura pela Administração Penitenciária de São Paulo, com foco na Seção Integrada de Informações e Movimentações Carcerárias (Simic). O objetivo é descrever as etapas do processo, desde o recebimento do alvará até a libertação do preso, destacando a checagem de autenticidade, o uso de sistemas digitais e a identificação de impedimentos à soltura, como mandados civis e criminais. Com base em anos de experiência prática, os resultados evidenciam a complexidade do procedimento, que requer análises minuciosas, consultas judiciais e rigor técnico para garantir direitos fundamentais.
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Referências
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