Nota Técnica nº 1/2020/DEPEN
Remição de Pena pela Leitura
DOI:
https://doi.org/10.1234/rbep.v1i1.175Resumo
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apresenta as seguintes recomendações, por meio de Nota Técnica n.º 1/2020/GAB- DEPEN/DEPEN/MJ, com a finalidade de apresentar orientação nacional para fins da institucionalização e padronização das atividades de remição de pena pela leitura e resenhas de livros no sistema prisional brasileiro. A iniciativa se dá como marco inicial para a criação do Programa Nacional de Remição de Pena pela Leitura no Brasil.Downloads
Referências
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Referência: Processo nº 08016.019685/2019-19 - SEI nº 10792998
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