Nota Técnica nº 28/2019/DEPEN

Política Nacional de Trabalho Prisional

Autores

  • Departamento Penitenciário Nacional Revista Brasileira de Execução Penal - RBEP

DOI:

https://doi.org/10.1234/rbep.v1i1.177

Resumo

Trata-se de Nota Técnica cujo objetivo é disseminar e fomentar junto aos Estados da Federação o modelo de fundo rotativo para o sistema penitenciário, como ferramenta estratégica para o incremento das possibilidades de geração de vagas de trabalho nos sistemas prisionais estaduais.

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Referências

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm>Acesso em: 22 out. 2018;

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm> Acesso em: 22 out. 2018;

Decreto nº 9.450, de 24 de Julho de 2018 regulamentou a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional;

Decreto nº 2312 SC (8523670).Convênio nº 52/2019 SJC-SC/Banco do Brasil (8790806).

Referência: Processo nº 08016.004732/2019-20 - SEI nº 8445257

Arquivos adicionais

Publicado

2020-02-13

Como Citar

DEPEN. (2020). Nota Técnica nº 28/2019/DEPEN: Política Nacional de Trabalho Prisional. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 1(1), 333–368. https://doi.org/10.1234/rbep.v1i1.177

Edição

v. 1 n. 1 (2020): Dossiê Educação e Trabalho na Perspectiva da Execução Penal

Seção

Documentos/Notas Técnicas

Licença

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