Implantação de cozinhas internas e do instrumento de medição de resultados para garantir o direito à alimentação de qualidade nos estabelecimentos penais do Espírito Santo
English
Keywords:
Sistema Carcerário, Direito à Alimentação, Alimentação CarceráriaAbstract
The food in prisons is a human right that must be provide by the State. This project aims to share the experience developed by employees of the Department of Justice from Espírito Santo. The goal was to implement internal kitchens in prison facilities and a specific index to measure the food service in order to improve the challenges in guarantying quality food. As a result, 11 internal kitchens were established, and all agreements were signed with the developed index. Also, meal delivery irregularities and complains were reduced, thus leading to better quality food. In addition, the project achieved annual savings of R$ 7 million, besides to provide prison labor to meal production. Thus, this article brings visibility to the topic and serves as a model for other States in the federation.
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References
ANVISA. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA. Guia de Instruções das Ferramentas para as Boas Práticas na Alimentação Escolar. Brasília, DF, 2013.
BRASIL. Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jun. 2021.
BRASIL. Lei n.º 7.209, de 11 de julho de 1984. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jul. 1984.
BRASIL. Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984. Dispõe sobre a Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jul. 1984.
BRASIL. Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário oficial da União, Brasília, DF, 15 de set 2006.
BRASIL. Portal de Compras do Governo Federal. O que é o IMR? Qual a sua importância para a gestão do contrato? 2020. Disponível em:< https://shre.ink/e39K>, acesso em: 23 jul. 2024.
BRASIL. Resolução RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004. Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Diário Oficial da União, DF, 15 set. 2004.
CRUZ, Márcio Motta Lima da Cruz; MACHADO, Dilmar Teixeira. Instrumento de medição de resultados - IMR: E outras formas de pagamentos por resultado nos contratos administrativos eficientes (1 ed.). Gestão Pública Eficiente, 2020.
DE ALMEIDA, Carlos Wellington Leite. Fiscalização contratual: “Calcanhar de Aquiles” da execução dos contratos administrativos. Revista do TCU, 2009, v. 114, p. 53-62.
ESPÍRITO SANTO. Decreto n° 4.251-R, de 21 de maio de 2018. Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 879, de 26/12/2017, que estabelece o Programa Estadual de Ressocialização de Presos e Egressos do Sistema Prisional do Espírito Santo - Progresso/ES. Diário Oficial do Espírito Santo, Vitória, 22 de maio de 2018.
ESPÍRITO SANTO. Decreto n°4.536-R, de 25 de novembro de 2019. Dispõe sobre a celebração de parcerias com entidades privadas para o desenvolvimento de atividade laboral aos presos do sistema prisional do Estado do Espírito Santo, cria o setor laboral nas unidades prisionais do Estado e estabelece outras providências. Diário Oficial do Espírito Santo, Vitória, 26 de novembro de 2019.
FRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti; SANTOS, Gabriel Almeida. Formas de implementação do direito à alimentação adequada e segurança alimentar no sistema carcerário. Revista Direito das Políticas Públicas, 2023, vol. 5, p. 102-134.
GOMES, Igor Kaiser Garcia; GASPAR, Sérgio Ricardo; DE SOUZA, Antônio Artur. Análise da eficiência do modelo de contratação de execução indireta e de serviços baseado na prestação e remuneração mensuradas por resultado em dois hospitais públicos do Estado de Minas Gerais. Revista da CGU, 2020, vol. 12, p. 228-244.
GONZAGA, Sulamita Oliveira; DE LIRA, Carlos Rodrigo Nascimento; DA FONSECA, Maria Conceição Pereira. Qualidade de refeições transportadas em restaurante universitário. Research, Society and Development, 2021, vol. 10, p. 1-10.
GUERRA, Evandro Martins; D’AMATO, Mariana Coelho. Terceirização na administração pública. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 2017, vol. 34, p. 27-41.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. O desafio da reintegração social do preso: Uma pesquisa em estabelecimentos prisionais (Relatório de Informações Penais, 15º ciclo Sisdepen, 2º semestre de 2023). Brasília, Distrito Federal, 2015.
LEMOS, Carlos Eduardo Ribeiro. A dignidade humana e as prisões capixabas. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais) – Faculdade de Direito de Vitória, 2006.
MARCELINO, Paula; CAVALCANTE, Sávio. Por uma definição de terceirização. Caderno CRH, 2012, vol. 25, p. 331-346.
RIBEIRO, Ivan Luiz Silva; ALBURQUERQUE, Antonio Bacelar. O Sistema Prisional Brasileiro e a Dignidade da Pessoa Humana. Observatorio de las Ciencias Sociales em Iberoamérica, 2023, vol. 4, p.17-24.
SILVA, Eneo Alves da Silva Júnior. Manual de controle higiênico sanitário em serviços de alimentação. São Paulo, SP: Livraria Varela, 2014.
SILVA, Juciane Prado Lourenço; CARNEIRO, Hellen Karine da Cunha. Panorama nacional de alimentação e acesso à água no sistema prisional. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria Nacional de Políticas Penais, 2024. p. 72.
SIMÕES, Arlete Naresse; MAZZELI, Carmen Luiza Pelosini; BOULOS, Máurea Elena Missio Silva. Controle de qualidade das refeições transportadas para uma unidade de alimentação e nutrição, segundo avaliação de temperatura. Nutrição em Pauta, 2001, vol. 48, p. 19-22.
TEIXEIRA, Suzana Maria Ferreira; OLIVEIRA, Zélia Milet Cavalcanti; REGO, Josedira Carvalho do; BISCONTINI, Telma Maria Barreto. Administração aplicada às unidades de alimentação e nutrição. In Administração aplicada às unidades de alimentação e nutrição. São Paulo: Atheneus, 1990, p. 219-219.
THOMAZ, Ludmilla Rodrigues Coelho; PEREIRA, Simone Cardoso Lisboa; THEREZO, Ana Paula Freitas. Instrumento de medição de resultados: Sistema de certificação de qualidade de um serviço de alimentação público terceirizado.Anais do Fórum Científico, 2021, 18, p. 146.
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