PRESÍDIOS FEDERAIS:
Deveres do preso e regime disciplinar
DOI:
https://doi.org/10.1234/rbep.v2i2.267Abstract
Prison as a sanction was adopted to replace cruel sentences with a humanitarian speech, descontructed over time, in the face of the inhuman treatment behind the walls and bars. However, all countries adopt prison as a penalty, even though they reserve it for the most serious crimes. In our country, the National Penitentiary System was conceived by LEP, having DEPEN as its central body, with the mission of drawing up the prison policy and also managing the Federal Penitentiary System, notably by issuing rules regarding the prisoner’s duties, the disciplinary regime, light and medium absences and the application of these and serious absences, so that federal prison are subject to uniform regulation, wich is positive, as there is no record of scapes, riots, rebellions or inmates with cel phones.
Downloads
References
ALBERGARIA, Jason. Manual de direito penitenciário. Rio de Janeiro: Aide, 1993.
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales en el estado constitucional democratico. Em Neoconstitucionalismos(s). Madrid: Editorial Trota, 2003.
ARAÚJO, Stephane Silva. A origem da escola nacional de serviços penais: histórico de implantação e consolidação. Revista Brasileira de Execução Penal - RBEP, v.1, n. 1, 2020.
ASÚA, Luis Jiménez de. Psicoanálisis criminal. 4 ed. Buenos Aires: Editoral Losada, 1947.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
BRASIL. Decreto nº6.049, de 27 de fevereiro de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 16 jun. 2021.
BRASIL. Decreto nº 6.877, de 18 de junho de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 16 jun. 2021.
BRASIL. BRASIL. Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 16 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 16 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 16 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 11.466, de 28 de março de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 16 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 16 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 16 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.313, de 19 de agosto de 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 16 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 16 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 16 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 16 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 16 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.769, de 19 de dezembro de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 16 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 16 jun. 2021.
BRASIL. Portaria nº 123, de 19 de setembro de 2007. Disponível em: https://www.diariodasleis.com.br/busca/exibelink.php?numlink=1-228-29-2007-09-19-123. Acesso em: 16 jun. 2021.
BRASIL. Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018. Disponível em: https://www.in.gov.br/. Acesso em: 16 jun. 2021.
BRASIL. Portaria nº 05, de 16 de março de 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/. Acesso em: 16 jun. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 39756. Acórdão, 2020.
CHAVES, João. Ciência penitenciária. Natal: Azymuth, 2015.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 16 jun. 2021.
CARVALHO, Salo. Pena e garantias: uma leitura do garantismo de Luigi Ferrajoli no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
Enunciados e Recomendações do Sistema Penitenciário Federal atualizados até o IX Workshop/2018. “CJF, Conselho da Justiça Federal.” 2018.
FÁVERO, Flamínio. Medicina legal. 3. ed. São Paulo: Livraria Martins, 1945. 2. v.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução: Lígia M. Pondé Vassallo. Petrópolis: Vozes, 1977.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal. Rio de Janeiro: Forense, t. II, v. 1, 1958.
PLAYFAIR, Giles, e Derrick SINGTON. Prisão não cura, corrompe. Tradução: Aydano Arruda. São Paulo: Instituição Brasileira de Difusão Cultural - IBRASA, 1965.
ROSS, Jeffrey Ian. The invention of the american supermax prison. Em The globalization of supermax prison. New Brunswick and London: Rutgers University Press, 2013.
ROXIN, Claus. Estudos de direito penal. Tradução: Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Curso de direito processual penal; teoria (constitucional) do processo penal. Natal: OWL, 2015.
SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Execução Penal no sistema penitenciário federal. Natal: OWL, 2020.
SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Sistema penitenciário federal: o regime prisional de líderes de organizações criminosas. Revista Brasileira de Execução Penal – RBEP, Brasília, v. 1, n. 2, p. 101-134, 2020.
VARELLA, Drauzio. Carcereiros. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
ZAFFARONI, Eugenio Rúl, Alejandro ALAGIA, e Alejandro SLOKAR. Derecho Penal: parte general. 2 ed. Buenos Aires: Ediar, 2002.
Additional Files
Published
How to Cite
Issue
Section
License
A publicação dos originais na Revista Brasileira de Execução Penal implica na reserva os direitos autorais. Autores têm permissão para a publicação da contribuição em outro meio, impresso ou digital, em português ou em tradução, desde que os devidos créditos sejam dados à RBEP.
O conteúdo dos artigos é de estrita responsabilidade de seus autores.
