Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas: construção e desafios
Keywords:
pessoas egressas; Depen; Conselho Nacional de JustiçaAbstract
The article outlines a series of institutional efforts to construct a National Policy for the Care of Former Inmates of the prison system, taking as its starting point the legal requirement for state actors to be responsible for providing assistance to people leaving Brazilian prisons. Presenting a timeline of actions carried out since the 2000s, the text presents the main initiatives of two national bodies - the National Penitentiary Department and the National Council of Justice - in cooperation with the United Nations Development Program and highlights the strategic work of a group of penal policy professionals in both bodies. To this end, bibliographical references, news, documents and publications from these bodies are used, as well as ethnographic records by the author.
Downloads
References
BOEIRA L.S.; SILVA A.; ROCHA C.C.; BEIDACKI C.S.; BENATTI G. S.S.; ABDALA I.G.; SILVA I.S.N; CARVALHO M.H.; MAIA M.S.; MIRANDA FILHO O.G.; SILVA R.P.V.; VAHDAT V.S.; BARRETO JOM. Síntese de evidências: enfrentando o estigma contra pessoas egressas do sistema prisional e suas famílias. Brasília: Instituto Veredas, 2020.
BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 13 jul. 1984.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Manual de organização dos processos formativos para a política nacional de atenção às pessoas egressas do sistema prisional [recurso eletrônico] / Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Secretaria Nacional de Políticas Penais; coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi... [et al.]. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2023.
BRASIL. Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP): guia prático de implementação / Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Secretaria Nacional de Políticas Penais; coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi... [et al.]. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2023.
BRASIL. Caderno de gestão dos escritórios sociais IV: metodologia de enfrentamento ao estigma e plano de trabalho para sua implantação / Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Departamento Penitenciário Nacional; coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi... [et al.]. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2022.
BRASIL. Guia para monitoramento dos escritórios sociais [recurso eletrônico] / Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Departamento Penitenciário Nacional; coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi... [et al.]. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2021.
BRASIL. Começar de novo e escritório social [recurso eletrônico]: estratégia de convergência / Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Departamento Penitenciário Nacional; coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi... [et al.]. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2021a.
BRASIL. Política nacional de atenção às pessoas egressas do sistema prisional [recurso eletrônico] / Departamento Penitenciário Nacional, Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi... [et al.]. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2020.
BRASIL. Reentradas e reinterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiros/ Conselho Nacional de Justiça – Brasília: CNJ, 2019.
BRASIL. Resolução n. 307, de 17 de dezembro de 2019. Institui a Política Judiciária para o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2019a.
BRASIL. Resolução n. 96, de 27 de outubro de 2009. Dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, institui o Portal de Oportunidades e dá outras providências, 2010. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/38 62>, acesso em: 01 dez. 2023.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Portaria n° 403, de 27 de outubro de 2020. Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos voltados à implantação de Serviços de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional e dá outras providências. Disponível em: <https://dspace.mj.gov.br/handle/1/2117>, acesso em: 01 dez. 2023.
BRASIL. Portaria nº 156, de 98 de fevereiro de 2019. Prorroga o período de abertura do Programa de que trata o inciso “1” do art. 7º da Portaria MSP nº 212, de 28 de novembro de 2018, alterada pelo art. 1º da Portaria MSP nº 221, de 29 de novembro de 2018. Disponível em: <https://dspace.mj.gov.br/handle/1/2259>, acesso em: 01 dez. 2023.
BRASIL. Portaria nº 212, de 28 de novembro de 2018. Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos voltados à implantação de Serviços de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional e dá outras providências. Disponível em:<https://dspace.mj.gov.br/handle/1/2366>, acesso em: 01 dez. 2023.
BRASIL. Edital 029/2017. Projeto BRA/14/011. Contratação de Consultoria Nacional Especializada para Produção de Subsídios voltados à formulação e Implementação de Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional. Brasília: Depen, 2017.
BRASIL. Edital 002/2015. Projeto BRA/14/011. Contratação de Consultoria Nacional Especializada Para Formulação de Modelo Gestão para a Política Prisional. Brasília: Depen, 2015.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Projeto BRA/18/019. Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo. Brasília: CNJ-PNUD, 2018. (Arquivo pessoal; não publicado).
MELO, Felipe Athayde Lins de e DAUFEMBACK, Valdirene. Modelo de gestão da política prisional. Iniciando uma conversa. In: DE VITTO, Renato e DAUFEMBACK, Valdirene [org]. Para além das prisões: reflexões e propostas para uma nova política penal no Brasil. Belo Horizonte: Letramento, 2018.
MOURA, Tatiana Whately. Ativismo e mudanças institucionais nos Conselhos da Comunidade. Em busca da participação social no sistema prisional. Tese. [Doutorado em Ciência Política]. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília. Brasília: UnB, 2023.
PRESP: Comissão de Formação Teórica e Prática do PrEsp. O egresso do sistema prisional: do estigma à inclusão social / Comissão de Formação Teórica e Prática do PrEsp. Belo Horizonte: Instituto Elo, 2013.
WOLFF, Maria Palma. Postulados, princípios e diretrizes para a política de atendimento às pessoas egressas do sistema prisional. Brasília: Depen, 2016.
Additional Files
Published
How to Cite
Issue
Section
License
A publicação dos originais na Revista Brasileira de Execução Penal implica na reserva os direitos autorais. Autores têm permissão para a publicação da contribuição em outro meio, impresso ou digital, em português ou em tradução, desde que os devidos créditos sejam dados à RBEP.
O conteúdo dos artigos é de estrita responsabilidade de seus autores.