Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas: construção e desafios

Authors

  • Felipe Athayde Lins de Melo LabGEPEN

Keywords:

pessoas egressas; Depen; Conselho Nacional de Justiça

Abstract

The article outlines a series of institutional efforts to construct a National Policy for the Care of Former Inmates of the prison system, taking as its starting point the legal requirement for state actors to be responsible for providing assistance to people leaving Brazilian prisons. Presenting a timeline of actions carried out since the 2000s, the text presents the main initiatives of two national bodies - the National Penitentiary Department and the National Council of Justice - in cooperation with the United Nations Development Program and highlights the strategic work of a group of penal policy professionals in both bodies. To this end, bibliographical references, news, documents and publications from these bodies are used, as well as ethnographic records by the author.

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Author Biography

Felipe Athayde Lins de Melo, LabGEPEN

Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos, onde integra o Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos – GEVA. É membro fundador do Laboratório de Gestão de Políticas Penais – LabGEPEN, vinculado ao Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília. Profissional do campo das políticas penais desde 2004, tendo como ênfase as interfaces entre a gestão prisional e as políticas sociais, a atenção às pessoas egressas e o fomento à participação social na execução da pena. E-MAIL: felipealmelo@yahoo.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1409-0188.

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Published

2024-08-28

How to Cite

Melo, F. A. L. de . (2024). Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas: construção e desafios. Brazilian Journal of Criminal Execution, 5(1), 49–66. Retrieved from https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/701