Projeto Abraço Cidadão: redução de danos como estratégia de acesso à justiça, cidadania e desencarceramento

Autores/as

  • Pâmera Katrinny Nascimento Silva Tribunal de Justiça do Estado do Acre
  • Pâmela Dias Villela Alves Coordenadora de grupos de estudantes em mestrado no Instituto Pensamiento y Cultura en América Latina A.C. - IPECAL.
  • Andrea da Silva Brito Juíza Titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco – Acre

Palabras clave:

Reducción de daños. Alternativas Penales. Drogas.

Resumen

Se trata de una investigación cualitativa descriptiva que abarca un informe de experiencia del proyecto sobre Reducción de Daños, realizado por el Tribunal de Ejecución de Sentencias y Medidas Alternativas del Distrito de Rio Branco en Acre con el apoyo de la Coordinación Estatal del Programa Hacer Justicia en conjunto CNJ/PNUD. con la Asociación de Reducción de Daños de Acre. El objetivo fue calificar el seguimiento de las personas que accedieron al Sistema de Justicia, garantizando los derechos de ciudadanía y potenciando la singularidad de los sujetos. Desde la perspectiva de las Resoluciones CNJ N° 425 y N° 487, la coordinación interinstitucional se produjo con las redes de atención en las fases del proceso penal. Entre los principales resultados se encuentra el establecimiento de la Política Estatal de Alternativas Penales a través de la aprobación de la Ley N° 4.066 de 2022, la constitución del Comité Estatal Pop Rua y la reducción de la población penitenciaria en el Estado.

 

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Biografía del autor/a

Pâmera Katrinny Nascimento Silva, Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Graduação em Serviço Social, Especialização em Gestão de Políticas Públicas com Ênfase em Gênero e Relações Etnorraciais, Especialização em Saúde da Família e Comunidade. Analista Judiciário – Assistente Social do Tribunal de Justiça do Acre. E-MAIL: pamera.silva@tjac.jus.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8441-5806.

Pâmela Dias Villela Alves, Coordenadora de grupos de estudantes em mestrado no Instituto Pensamiento y Cultura en América Latina A.C. - IPECAL.

Graduação em Direito, Mestranda em didática e conhecimento histórico. E-MAIL: pamvillela@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2448-8114.

Andrea da Silva Brito, Juíza Titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco – Acre

Graduação em Direito, Especialista em Gestão do Sistema Penitenciário e Direitos Humanos, Especialista em Prestação Jurisdicional, Especialista em Violência Doméstica, Mestranda em Direito e Poder Judiciário, Mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. E-MAIL: andrea.brito@tjac.jus.br. ORCID: https://orcid.org/0009-0007-1296-6602.

Citas

ACRE. Decreto nº 9.886, de 25 de agosto de 2021. Altera o Decreto nº 7.217, de 05 de novembro de 2020, que institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua. Acre: DOE, 2021.

ANTUNES, André. Redução de danos no fio da navalha. Disponível em: <https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/reducao-de-danos-no-fio-da--navalha>, acesso em: 11 dez. 2023

BEVILAQUA, Victor Matheus. Sistema Penal e Seletividade Social: O Sistema Penal como reprodutor da desigualdade social. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016, V. 15, páginas 89 – 104.

BRASIL. Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001. Brasília: Diário Oficial da União. BRASIL

BRASIL. Lei nº 4.066, de 15 de dezembro de 2022. Institui a Política Estadual de Alternativas Penais. Diário Oficial do Estado nº 13.433. Rio Branco, Acre: Assembleia Legislativa do Estado do Acre, 19 dez. 2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. A Política de Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas. Brasília: Ministério da Saúde, 2003.

COELHO, Heloisa da Veiga; SOARES, Cassia Baldini. Práticas na atenção básica voltadas para o consumo prejudicial de drogas. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo, 2014.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA et al. Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais. Biblioteca Digital do CNJ Ministro Aldir Passarinho. Disponível em: , acesso em: 27/09/2023.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual da Política Antimanicomial do Poder Judiciário: Resolução do CNJ nº 487 de 2023 / Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2023.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n°154 de 13 de julho de 2012. Define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária. Brasília: DJE/CNJ nº 124, 2012.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n°288 de 25 de junho de 2019. Define a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. Brasília: DJe/CNJ nº 129, 2019. a

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 307 de 17 de dezembro de 2019. Institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação. Brasília: CNJ, 2019. b

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº412 de 23 de agosto de 2021. Estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas. Brasília: DJe/CNJ n° 216, 2021. a

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n° 425 de 08 de outubro de 2021. Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Brasília: CNJ, 2021. B

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Manual de gestão para alternativas penais. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2020.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. Disponível em: < https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf>. Acesso em: 29/09/2023.

GOLDENBERG, Mirian. A arte de pesquisar: Como fazer pesquisa qualitativa em Ciências Sociais. 12ª edição. Rio de Janeiro: Record, 2011.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. Conceitos, teorias e tipologias de violência: a violência faz mal à saúde. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2020.

SAMPAIO, Mariá Lanzotti; JUNIOR, José Patrício Bispo. Rede de Atenção Psicossocial: avaliação da estrutura e do processo de articulação do cuidado em saúde mental. Cadernos de Saúde Pública, 2021, V.37, páginas 01 – 16.

SPINK, Kevin Peter; RAMOS, Ana Marcia Fornaziero. Rede Socioassistencial do SUAS: configurações e desafios. Revista O Social em questão, 2016, V. 36, páginas 285 – 310.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. Resolução nº 155 de 23 março de 2011. Acre: DJe nº 4.412 de 12 abril de 2011.

Archivos adicionales

Publicado

2024-08-28

Cómo citar

Silva, P. K. N., Dias Villela Alves, P., & Brito, A. da S. . (2024). Projeto Abraço Cidadão: redução de danos como estratégia de acesso à justiça, cidadania e desencarceramento. Revista Brasileña De Ejecución Penal, 5(1), 209–222. Recuperado a partir de https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/719

Número

Vol. 5 Núm. 1 (2024): Alternativas penais, Monitoração eletrônica e Atenção às pessoas egressas do sistema prisional

Sección

Relatos de Experiências e Boas Práticas

Licencia

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