A Monitoração Eletrônica de Pessoas Presas em Tempos de COVID-19:
o desafio da gestão da política nacional
DOI :
https://doi.org/10.1234/rbep.v2i1.337Mots-clés :
monitoramento; pandemia; coronavírus; políticas penitenciárias; sisdepen.Résumé
O sistema prisional brasileiro sempre encontrou dificuldades para cumprimento integral das legislações correlatas. Com o estopim da pandemia da covid-19, a situação ficou ainda mais complexa. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça teceu recomendações com vistas a propiciar o mínimo de atendimento sanitário dentro das prisões. A monitoração eletrônica é um instrumento que proporciona uma alternativa à prisão. Este trabalho procurou analisar a existência de uma evolução na utilização da monitoração eletrônica em presos como uma das medidas para resguardar pessoas em privação de liberdade do coronavírus. Os dados foram extraídos do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional, da coordenação que conduz a política nacional de monitoração eletrônica e do Conselho Nacional de Justiça. Verificou-se um aumento do número total de indivíduos monitorados eletronicamente durante a pandemia de covid-19. O Depen exerce função essencial para o fortalecimento das políticas públicas no contexto prisional e das alternativas à prisão, com a responsabilidade de conduzir a comunicação entre as entidades governamentais que lidam com o tema.
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