Análise dos gastos públicos em políticas para egressos em 16 estados brasileiros em 2022: procurando agulha no palheiro
Mots-clés :
Políticas para egresso, Orçamento público, Sistema PenitenciárioRésumé
No campo das políticas públicas relacionadas ao sistema penitenciário, existe um flanco a ser estudado e debatido: os recursos destinados às políticas para egressos desenvolvidas pelos estados brasileiros. Este artigo é produto de parte do estudo elaborado pela Plataforma JUSTA que usa uma metodologia inovadora para analisar os orçamentos públicos de dezesseis estados do Brasil em 2022. Como resultado desta pesquisa, foram compilados e comparados o gasto público via valores empenhados com políticas para os egressos, com o sistema Penitenciário e com polícias. Os dados evidenciaram um subfinanciamento, com alta desproporcionalidade em relação aos gastos com polícias e com o sistema penitenciário. Como conclusão, notou-se que buscar investimento em políticas para egressos, é como buscar uma agulha no palheiro.
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Références
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado do Acre. Lei nº 3.658, de 11 de dezembro de 2020. PPA 2020-2023. Disponível em: <https://estado.ac.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/PPA-2020-2023-atualizado.pdf>, acesso em: 02 abr. 2023.
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado do Acre. Lei nº 3.891, de 22 de dezembro de 2021. Lei Orçamentária Anual 2022. Disponível em: <https://estado.ac.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/LOA2022.pdf >, acesso em: 02 abr. 2023.
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado da Bahia. Lei nº 14.393, de 15 de dezembro de 2021. PPA 2020-2023. Disponível em: <https://estado.ac.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/PPA-2020-2023-atualizado.pdf>, acesso em: 02 abr. 2023.
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado da Bahia. Lei nº 14.446, de 11 de Janeiro de 2022. Lei Orçamentária Anual 2022. Disponível em: <https://estado.ac.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/LOA2022.pdf >, acesso em: 02 abr. 2023.
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado do Ceará. Lei nº 17.160, de 27 de dezembro de 2019. PPA 2020-2023. Disponível em: <https://www.seplag.ce.gov.br/planejamento/menu-plano-plurianual/ppa-2020-2023/>, acesso em: 02 abr. 2023.
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado do Ceará. Lei nº 18.197, de 31 de agosto de 2022. Lei Orçamentária Anual 2022. Disponível em: <https://www.seplag.ce.gov.br/planejamento/menu-lei-orcamentaria-anual/lei-orcamentaria-anual-2022/>, acesso em: 02 abr. 2023.
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado do Maranhão. Lei nº 11.204, de 31 de dezembro de 2019. PPA 2020-2023. Disponível em: <https://seplan.ma.gov.br/uploads/seplan/docs/17022020_PPA-2020-2023-completo-VF-com-o-anexo-de-Programas.pdf>, acesso em: 02 abr. 2023.
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado do Maranhão. Lei nº 11.639, de 23 de dezembro de 2021. Lei Orçamentária Anual 2022. Disponível em: <https://seplan.ma.gov.br/uploads/seplan/docs/LOA_Final_2022_V3.pdf>, acesso em: 02 abr. 2023.
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado de Minas Gerais. Lei nº 23.578, de 15 de janeiro de 2020. PPA 2020-2023. Disponível em: <https://www.mg.gov.br/planejamento/pagina/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-de-acao--governamental-ppag/plano-plurianual-de-acao>, acesso em: 02 abr. 2023.
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado de Minas Gerais. Lei nº 3.191, de 2021. Lei Orçamentária Anual 2022. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/orcamento-do-estado/loa/leis/LOA-2022#:~:text=A%20Lei%2024.013%2C%20de%202021,para%20o%20exerc%C3%ADcio%20de%202022>, acesso em: 02 abr. 2023.
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado do Pará. Lei nº 8.966, de 30 de dezembro de 2019. PPA 2020-2023. Disponível em: <https://seplad.pa.gov.br/wp--content/uploads/ 2020/01/lei_8.966_ppa.pdf>, acesso em: 02 abr. 2023.
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado do Pará. Lei nº 9.496, de 29 de setembro de 2021. Lei Orçamentária Anual 2022. Disponível em: <https://seplad.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/Mensagem-OGE-2022-completa-2.pdf>, acesso em: 02 abr. 2023.
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado do Paraná. Lei n° 20.077, de 18 dezembro de 2019. PPA 2020-2023. Disponível em: <https://www.planejamento.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2020-10/lei_ppa_n_20077_ano_2020_2023_final2.pdf>, acesso em: 02 abr. 2023.
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado do Paraná. Lei nº 20.873, de 15 de dezembro de 2021. Lei Orçamentária Anual 2022. Disponível em: <https://storage.assembleia.pr.leg.br/orcamentos/ufiImG8yCTga9D7fWgMLL1G4RpINRnlRaaZWy7Mx.pdf>, acesso em: 02 abr. 2023.
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado de São Paulo. Lei nº 17.262, de 09 de abril de 2020. PPA 2020-2023. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/norma/193526>, acesso em: 02 abr. 2023.
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado de São Paulo. Lei nº 17.498, de 29 de dezembro de 2021. Lei Orçamentária Anual 2022. Disponível em:< https://www.al.sp.gov.br/norma/201644>, acesso em: 02 abr. 2023.
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Lei n° 8.730, de 24 de janeiro de 2020. PPA 2020-2023. Disponível em: <https://transparencia.alerj.rj.gov.br/section/report/110>, acesso em: 02 abr. 2023.
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022. Lei Orçamentária Anual 2022. Disponível em: < https://www2.alerj.rj.gov.br/leideacesso/spic/arquivo/LOA_2022_-_LIVRO_VOL_I_apos_Vetos_Derrubados.pdf>, acesso em: 02 abr. 2023.
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado de Rondônia. Lei nº 4.647, de 18 de dezembro de 2019. PPA 2020-2023. Disponível em: <https://www.sepog.ro.gov.br/Paginas/12/plano-plurianual-2020-2023#:~:text=PPA%202020%20%2D%202023,aos%20programas%20de%20dura%C3%A7%C3%A3o%20continuada.>, acesso em: 02 abr. 2023.
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado de Rondônia. Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022. Lei Orçamentária Anual 2022. Disponível em: <https://www.sepog.ro.gov.br/Conteudos/669/lei-n-%C2%B0-5-246-de-10-de-janeiro-de-2022-loa-2022>, acesso em: 02 abr. 2023.
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado de Tocantins. Lei nº 3.621, de 18 de dezembro de 2019. PPA 2020-2023. Disponível em: <http://servicos.casacivil.to.gov.br/leis/lei/3621#:~:text=Constitui%C3%A7%C3%A3o%20do%20Estado.-,Art.,aos%20programas%20de%20dura%C3%A7%C3%A3o%20continuada>, acesso em: 02 abr. 2023.
ASSEMBLEIA Legislativa do Estado de Tocantins. Lei n° 3.843, de 28 de dezembro de 2021. Lei Orçamentária Anual 2022. Disponível em:<https://central.to.gov.br/download/2806646>, acesso em: 02 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. Disponível em: <https://legislacao.presidencia.gov.br/atos?tipo+LEI&numero=4320&ano=1964&ato=221c3Zq5UNVRVT2b4>, acesso em: 02 de abril de 2023.
BRASIL. Lei de responsabilidade fiscal: Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70313>, acesso em: 02 de abr. 2023.
BRASIL. Lei de responsabilidade fiscal. Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei de Acesso à Informação. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_0 3/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>, acesso em: 25 fev. 2024.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. Editora Atlas SA, 2008.
GOVERNO do Estado do Acre. Controladoria Geral do Estado. Portal da Transparência. Disponível em: https://transparencia.ac.gov.br/>, acesso em: 02 abr. 2023.
GOVERNO do Estado da Bahia. Controladoria Geral do Estado. Portal da Transparência. Disponível em: <https://www.transparencia.ba.gov.br/>, acesso em: 02 de abril de 2023.
GOVERNO do Estado do Ceará. Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. Portal da Transparência. Disponível em: <https://cearatransparente.ce.gov.br/> acesso em: 02 abr. 2023.
GOVERNO do Estado do Maranhão. Controladoria Geral do Estado. Portal da Transparência. Disponível em: < https://www.transparencia.ma.gov.br/> acesso em: 02 abr. 2023.
GOVERNO do Estado de Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado. Portal da Transparência. Disponível em: <https://www.transparencia.mg.gov.br/> acesso em: 02 abr. 2023.
GOVERNO do Estado do Pará. Controladoria Geral do Estado. Portal da Transparência. Disponível em: <https://www.sistemas.pa.gov.br/portaltransparencia/>, acesso em: 02 abr. 2023.
GOVERNO do Estado do Paraná. Controladoria Geral do Estado. Portal da Transparência. Disponível em: <https://www.transparencia.pr.gov.br/pte/home?win dowId=5d5>, acesso em: 02 abr. 2023.
GOVERNO do Estado do Rio de Janeiro. Controladoria Geral do Estado. Portal da Transparência. Disponível em: <https://www.transparencia.rj.gov.br/>, acesso em: 02 abr. 2023.
GOVERNO do Estado de Rondônia. Controladoria Geral do Estado. Portal da Transparência. Disponível em: <https://transparencia.ro.gov.br/>, acesso em: 02 abr. 2023.
GOVERNO do Estado de São Paulo. Controladoria Geral do Estado. Portal da Transparência. Disponível em: <https://www.transparencia.sp.gov.br/>, acesso em: 02 abr. 2023.
GOVERNO do Estado de Tocantins. Controladoria Geral do Estado. Portal da Transparência. Disponível em: <https://www.transparencia.to.gov.br/#!o_portal>, acesso em: 02 abr. 2023.
JUSTA. O Funil de Investimento da Segurança Pública e Prisional em 2022. Publicação: 2024. Disponível em: <https://www.justa.org.br/wp-content/uploads/2024/01/Funil-de-investimentos-em-2022-1.pdf>, acesso em: 25 fev. 2024.
MINAYO, M. C. de S. Análise qualitativa: teoria, passos e fidedignidade. Ciência & saúde coletiva, 2012, v. 17, p. 621-626, 2012.
SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
SENAPPEN. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Painel Interativo – Julho a Dezembro de 2022. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Disponível em: <https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZWI5ODBhNTE™Tk1Zi00MzllLWFmNTgtMmE0Yjc3ZjUyYjhlIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9&pageName=ReportSection>, acesso em: 25 fev. 2024.
SOUZA, Taciana Santos de. Economia das Drogas e encarceramento em massa no contexto de capitalismo atrasado e dependente: um estudo de caso sobre o tráfico de drogas criminalizado no Estado de São Paulo no Século XXI. 2021. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Econômico). Instituto de Economia – IE. Universidade Estadual de Campinas – Unicamp.
WORLD PRISON BRIEF. World Prison Data. Disponível em: <https://www.prisonstudies.org/highest-to-lowest/prison_population_rate?field_region_taxonomy_tid=24>, acesso em: 25 fev. 2024.
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