RBEP abre chamada pública para composição de novo dossiê da Revista Brasileira de Execução Penal
Brasília/DF, 23/04/2025 - A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) anuncia a abertura de chamamento público para a composição do dossiê temático "O enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional". O dossiê reunirá contribuições relevantes sobre o tema, com o intuito de promover o aprofundamento acadêmico em torno da realidade da execução penal no Brasil.
O chamamento visa receber artigos científicos, relatos de experiências bem-sucedidas e ensaios que conectem a experiência prática à produção acadêmica, refletindo ações que viabilizem o diálogo entre operadores da política penal e estudiosos. Essa abordagem busca qualificar o debate público sobre o tema, contribuir para o efetivo cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e fomentar mudanças profundas e necessárias no sistema prisional brasileiro.
Esta edição tem como objetivo reunir conhecimentos teóricos e análises de acadêmicos, pesquisadores e profissionais da área de execução penal, com ênfase na ADPF 347 e nas estratégias para enfrentar o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras. A proposta abrange alternativas penais, o contexto intramuros, a atuação com pessoas egressas, além da gestão e da política penal, promovendo uma abordagem integral do ciclo penal.
A organização do dossiê será baseada nos quatro eixos do plano Pena Justa: controle da entrada e das vagas do sistema prisional, qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional, processos de saída da prisão e da reintegração social, e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional.
Além dos textos que abordam a temática central do dossiê, a edição também contará com a publicação de artigos de fluxo contínuo. A submissão dos manuscritos será realizada por meio do portal eletrônico da revista até a data limite de 30 de junho. O lançamento da edição está previsto para o segundo semestre do ano.
A iniciativa reforça o compromisso da RBEP em fomentar um ambiente de reflexão e debate sobre as melhores práticas para assegurar os direitos constitucionais das pessoas privadas de liberdade e das pessoas egressas.
Sobre a RBEP
A Revista Brasileira de Execução Penal é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), com o propósito de fomentar a análise crítica e o avanço do conhecimento na esfera da execução penal. Com um corpo editorial renomado e contribuições de especialistas de diversas áreas, a RBEP é uma fonte essencial para acadêmicos, pesquisadores, profissionais e demais interessados no tema.
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