Sobre a Revista

A Revista Brasileira de Execução Penal é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP).

A revista publica artigos, documentos inéditos, resenhas, entrevistas, relatos de experiência e descrição de boas práticas, que busquem relacionar a experiência profissional, o conhecimento produzido sobre a matéria e o cumprimento da legislação nacional. Os conteúdos são organizados em dossiês temáticos semestrais.

A RBEP recebeu a qualificação B3 da classificação de periódicos Qualis Capes na avaliação do quadriênio 2017-2020.

e-ISSN (online): 2675-1860

ISSN: 2675-1895

Notícias

Artigo da RBEP é apresentado na 18ª Conferência Latino-Americana de Comunidades Terapêuticas

2025-11-12

Artigo da RBEP é apresentado na 18ª Conferência Latino-Americana de Comunidades Terapêuticas

O artigo A aplicação da política sobre drogas no contexto da execução penal e os desafios para a institucionalização de um novo programa interministerial no Brasil, publicado na seção de fluxo contínuo da edição Trabalhadores nos Serviços Penais: desafios, transformações e perspectivas da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP), foi apresentado na 18ª Conferência Latino-Americana de Comunidades Terapêuticas, realizada entre os dias 5 e 7 de novembro, em Santo Domingo, República Dominicana.

A pesquisa foi apresentada pelo Policial Penal Federal Diego Mantovaneli do Monte e resulta de uma produção coletiva que envolve a Policial Penal Federal Eli Narciso da Silva Torres, a Policial Penal de Mato Grosso do Sul Alessandra Siqueira dos Santos, o Policial Penal Lucas Enéas Rezende e o Assessor Especial do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Marcelo Pimentel de Oliveira.

O artigo analisa os desafios e as possibilidades de implementação de uma política pública interministerial voltada à prevenção do abuso de substâncias psicoativas e à redução da reincidência criminal no Brasil, propondo a criação de um programa destinado ao acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas privadas de liberdade com dependência química.

A Conferência reuniu representantes do Brasil, Estados Unidos, Espanha, Inglaterra, Colômbia e México, fomentando o intercâmbio de experiências e boas práticas no enfrentamento dos transtornos decorrentes do uso de substâncias.

A inserção do artigo na programação do evento internacional evidencia a força e a relevância das pesquisas produzidas a partir da execução penal brasileira, reafirmando a importância da RBEP como instrumento de organização e publicização da produção científica. Para o Editor da revista, o Policial Penal de Mato Grosso do Sul Claudenir dos Santos, a presença da RBEP no evento amplia a visibilidade das pesquisas nacionais e destaca o papel do Brasil na formulação de iniciativas científicas inovadoras.

Sobre a edição

A edição Os trabalhadores nos serviços penais: desafios, transformações e perspectivas dedica-se a discutir o papel, as condições e as transformações do trabalho nos serviços penais brasileiros.

O dossiê reúne reflexões e experiências sobre os diferentes profissionais que atuam na execução penal, destacando como suas práticas cotidianas influenciam diretamente a efetivação das políticas públicas, a garantia de direitos e o funcionamento das instituições prisionais.

Com abordagem interdisciplinar, os textos exploram temas como identidade profissional, formação e valorização dos trabalhadores, condições de trabalho e saúde ocupacional, reconhecimento institucional da Polícia Penal e as dimensões éticas, raciais e de gênero que atravessam o exercício dessas funções.

A proposta da edição é reconhecer os trabalhadores dos serviços penais como produtores de conhecimento e suas contribuições para o aprimoramento das políticas de execução penal e para a construção de práticas mais humanas, técnicas e socialmente comprometidas.

Confira o artigo apresentado na conferência e as demais pesquisas reunidas na edição em: 

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v. 6 n. 1 (2025): Trabalhadores dos serviços penais: desafios, transformações e perspectivas
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Publicado: 2025-07-22

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