A aplicação da política sobre drogas no contexto da execução penal e os desafios para a institucionalização de um novo programa interministerial no Brasil
Mots-clés :
Politiques en matière de drogues. Exécution criminelle. Politique publique interministérielle. Système pénitentiaire. Politiques pénales.Résumé
Cet article vise à présenter la liste des réglementations et législations liées à l'application de la politique actuelle en matière de drogues, basée sur les limites et les possibilités d'assistance aux personnes dépendantes de substances psychoactives sous la forme d'une alternative pénale et/ou d'une privation de liberté. Il analyse les défis institutionnels et législatifs pour discuter de la faisabilité de l'institutionnalisation des politiques publiques, comprises par des prévisions normatives et un éventuel programme interministériel de prévention de l'abus de substances psychoactives et de réduction de la récidive criminelle et pénale, dans le cadre du système judiciaire. Dans ce contexte, il donne dans un premier temps un aperçu de la réglementation des drogues au Brésil et des prévisions internationales et aborde les questions liées à l'incarcération, les principales législations et les scénarios impliquant la dépendance. Dans un deuxième temps, il problématise la possibilité d’amener les individus à un traitement de santé adéquat, comme mécanisme alternatif à l’emprisonnement. Sur la base des résultats trouvés, l'étude présente une proposition de plan d'intervention envisageant la possibilité d'institutionnaliser des prévisions normatives et un programme interministériel pour la prévention de l'abus de substances psychoactives illégales, dans le but d'apporter un soutien, des soins, un accueil, un traitement et une réinsertion sociale aux personnes ayant des problèmes découlant de l'usage ou de la dépendance à des substances psychoactives et, également, de prévenir la récidive criminelle et pénale au sein du système de justice pénale.
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