A aplicação da política sobre drogas no contexto da execução penal e os desafios para a institucionalização de um novo programa interministerial no Brasil

Auteurs

  • Eli Narciso da Silva Torres
  • Alessandra Siqueira dos Santos
  • Diego Mantovaneli do Monte
  • Lucas Enéas Rezende
  • Marcelo Pimentel de Oliveira

Mots-clés :

Politiques en matière de drogues. Exécution criminelle. Politique publique interministérielle. Système pénitentiaire. Politiques pénales.

Résumé

Cet article vise à présenter la liste des réglementations et législations liées à l'application de la politique actuelle en matière de drogues, basée sur les limites et les possibilités d'assistance aux personnes dépendantes de substances psychoactives sous la forme d'une alternative pénale et/ou d'une privation de liberté. Il analyse les défis institutionnels et législatifs pour discuter de la faisabilité de l'institutionnalisation des politiques publiques, comprises par des prévisions normatives et un éventuel programme interministériel de prévention de l'abus de substances psychoactives et de réduction de la récidive criminelle et pénale, dans le cadre du système judiciaire. Dans ce contexte, il donne dans un premier temps un aperçu de la réglementation des drogues au Brésil et des prévisions internationales et aborde les questions liées à l'incarcération, les principales législations et les scénarios impliquant la dépendance.  Dans un deuxième temps, il problématise la possibilité d’amener les individus à un traitement de santé adéquat, comme mécanisme alternatif à l’emprisonnement. Sur la base des résultats trouvés, l'étude présente une proposition de plan d'intervention envisageant la possibilité d'institutionnaliser des prévisions normatives et un programme interministériel pour la prévention de l'abus de substances psychoactives illégales, dans le but d'apporter un soutien, des soins, un accueil, un traitement et une réinsertion sociale aux personnes ayant des problèmes découlant de l'usage ou de la dépendance à des substances psychoactives et, également, de prévenir la récidive criminelle et pénale au sein du système de justice pénale.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Bibliographies de l'auteur

Eli Narciso da Silva Torres

Graduação em Ciências Sociais (Ufms). Especialização em Altos Estudos de Política e Estratégia (Caepe) Escola Superior de Guerra (MD). Mestrado em Educação(Ufms). Doutorado em Educação (Unicamp). Pós-Doutoramento pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. É Policial Penal Federal e atua como Diretora de Programa do Ministério das Mulheres. Agraciada com o Prêmio  Mulheres na Ciência, Amélia Império Hamburger, da Câmara dos Deputados – 2025.

Alessandra Siqueira dos Santos

Graduação em Serviço Social pela Universidade Católica Dom Bosco (Ucdb). Especialização em Gestão do Sistema Prisional e Gerenciamento de Crises e, em Gestão em Saúde no Sistema Prisional. Mestrado e Doutorado em Saúde e Desenvolvimento (Ufms). Atua como Assessora Técnica no Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas no estado de Mato Grosso do Sul (CEAD/MS).

Diego Mantovaneli do Monte

Graduação em Ciências Sociais. Especialização em Inteligência Estratégica e Gestão de Projetos. Mestrado em Gerenciamento de Projetos. Atua como Coordenador-Geral no Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas do Ministério do Desenvolvimento Social. 

Lucas Enéas Rezende

Licenciado em matemática. Especialista em estatística aplicada. Mestre em ciência de materiais - área de pesquisa: simulação computacional de materiais. Policial Penal Federal, atua como Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação no Ministério das mulheres, além disso, realiza pesquisas estatísticas sobre o sistema prisional brasileiro com a análise de dados e criação de indicadores sobre o tema.

Marcelo Pimentel de Oliveira

Graduação em Gestão Pública (Anhanguera) e em Direito (Icesp). Mestrado em Direito e Políticas Públicas (Uniceub), em andamento. Atualmente é Assessor Especial do Ministro Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ocupou, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, os cargos de Assessor Especial da Presidência, Assessor de Ministro e Secretário da Segunda Turma. 

Références

AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION – APA. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5. Porto Alegre: Artmed, 2014.

ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024. Disponível em: <https://encurtador.com.br/njr0k>, acesso em: 14 jul. 2024.

BALL, Stephen J. (Orgs). Políticas educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Ed. Cortez, 2011.

BASTOS, Francisco et al. (Org.). III Levantamento Nacional sobre o uso de drogas pela população brasileira. Rio de Janeiro: Fiocruz/Icict, 2017. 528 p. Disponível em: <https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/34614>, acesso em: 20 jun. 2024.

BARBOSA, M. L. et al. Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade: o desafio da integralidade. Cadernos Saúde Coletiva, v. 30, n. 4, p. 517–524, out. 2022.

BATISTA, N. A.; BATISTA, S. H. S. DA S. Educação interprofissional na formação em Saúde: tecendo redes de práticas e saberes. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v. 20, n. 56, p. 202-204, jan. 2016.

BOAVENTURA, Thiago Henrique. Tudo o que você precisa saber sobre audiência de custódia. 2024 Disponível em:< https://shre.ink/eGdv>, acesso em: 15 mai. 2024.

BRASIL, 2006a. Lei de Execução Penal. Decreto Lei n.º 7210, de 11 de julho de 1984. Instituição da Lei de Execução Penal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, poder Executivo, Brasília – DF, 13 de julho de 1984. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm>, acesso em: 14 jul. 2024.

BRASIL, 2006b. II Levantamento domiciliar sobre o uso de drogas psicotrópicas no Brasil: estudo envolvendo as 108 maiores cidades do país: 2005 / E. A. Carlini (supervisão) [et. al.], -- São Paulo: Cebrid - Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas Psicotrópicas: Unifesp - Universidade Federal de São Paulo, 2006. Disponível em:< https://encurtador.com.br/p3xFg>, acesso em: 06 mai. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012. Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, poder executivo, Brasília – DF, Set. 2012. Disponível em: <https://encurtador.com.br/jSvdc>. Acesso em: 14 jul. 2024.

BRASIL. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. Brasília: Ministério da Saúde, 2014.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 635659/SP. Recorrente: Francisco Benedito de Souza. Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo. Relatora: Min. Gilmar Mendes, 26/06/2024. Disponível em:< https://encurtador.com.br/zhk6M>, acesso em: 19 jul. 2024.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei n.º 3611/2020. Dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação de Dependentes de Substâncias Químicos no Sistema Prisional. Deputado proponente: Sóstenes Cavalcante. Brasília – DF: Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2256669>, acesso em: 15 nov. 2023.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei n.º 2546/2021. Altera a Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre programa de recuperação de dependentes químicos no sistema prisional. Deputado proponente: Rose Modesto. Brasília – DF: Câmara dos Deputados, 2021. Disponível em:< https://shre.ink/eGkS>, acesso em: 11 jan. 2025.

CAMPOS, M. S. Pela metade: as principais implicações da nova Lei de Drogas no sistema de justiça criminal em São Paulo. 2015. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Ressocializar para não prender: projeto do Piauí poderá ser replicado em âmbito nacional. Disponível em:< https://shre.ink/eGd3>, acesso em: 15 mai. 2024.

ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME. Unodc e OMS lançam guia sobre população carcerária, drogas e saúde mental. 19 jan. 2022. Disponível em:< https://shre.ink/eGkW>, acesso em: 06 mai. 2024.

ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME (Unodc) e ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). Treatment and care for people with drug use disorders in contact with the criminal justice system: Alternatives to conviction or punishment. Viena, 2021. Disponível em:<https://shre.ink/eGTm>, acesso em: 20 jun. 2024.

I Levantamento domiciliar sobre o uso de drogas psicotrópicas no Brasil: estudo envolvendo as 107 maiores cidades do país: 2001 / E.A. Carlini [et al.]. -- São Paulo: Cebrid – Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas: Unifesp – Universidade Federal de São Paulo, 2002. Disponível em:<https://shre.ink/eGT6>, acesso em: 06 mai. 2024.

II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) – 2012. Ronaldo Laranjeira (Supervisão) [et al.], São Paulo: Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas (Inpad), Unifesp. 2014. Disponível em: < https://shre.ink/eGTx>, acesso em: 06 mai. 2024.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Protocol on assessing drug use and HIV in prison settings. Disponível em:< https://shre.ink/eGTr>. acesso em: 20 mai. 2024.

ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME (Unodc). World Drug Report 2017. (Isbn: 978-92-1-148291-1, eIsbn: 978-92-1-060623-3, United Nations publication, Sales No. E.17.XI.6). Disponível em:< https://shre.ink/eGTc>, acesso em: 20 jun. 2024.

IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Perfil do processado e produção de provas em ações criminais por tráfico de drogas: relatório analítico nacional dos tribunais estaduais de justiça comum. Brasília: Ipea, 2023. Disponível em:< https://shre.ink/eGdJ>, acesso em: 05 abr. 2024.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Os objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil. Disponível em: <https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/3>, acesso em: 15 mai. 2024.

PRATES, F.P. Consumo de substâncias psicoativas em adultos do sexo masculino privados de liberdade. Santa Maria: Universidade Federal de santa Maria, 2016.

SAPORI, L. F.; SANTOS, R. F.; MAAS, L. W. D. Fatores sociais determinantes da reincidência criminal no Brasil: o caso de Minas Gerais. Revista brasileira de ciências sociais, São Paulo, v. 32, n. 94, 2017.

SANTOS, Alessandra Siqueira; BASTOS, Paulo Roberto Haidamus de Oliveira. Reflexões Atuais Sobre Dependência Química e Aprisionamento: uma Discussão a Partir do Estado da Arte Entre os Anos de 2005 a 2017. Ensaios e Ciência C Biológicas Agrárias e da Saúde, [S. l.], v. 23, n. 3, p. 189–197, 2019. DOI: 10.17921/1415-6938.2019v23n3p189-197. Disponível em:<https://shre.ink/eGdx>, acesso em: 22 jul. 2024.

SANTOS, A. S. Drogas Ilícita e Sistema Penitenciário: dependência química e reincidência criminal em presídios de Mato Grosso do Sul. Dissertação. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Ufms). Campo Grande, p. 128, 2020.

SANTOS, A.S. A Política Sobre Drogas e o Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul: Uma análise da aplicação do normativo em contexto de privação de liberdade. Tese. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Ufms). Campo Grande, p. 177, 2024.

SECCHI, L. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2010.

SOUZA, Celina. Políticas públicas: conceitos, tipologias e sub-áreas. PUC Goiás, 2002. Disponível em:< https://shre.ink/eGdm>, acesso: 09 jan. 2024.

TORRES, E. N. da S.; FERREIRA DE OLIVEIRA, C. B.; TORRES, O. Vidas negras: um panorama sobre os dados de encarceramento e homicídios de jovens negros no Brasil. Revista Trama Interdisciplinar, [S. l.], v. 9, n. 1, 2018. Disponível em: https://shre.ink/eGW4>, acesso em: 14 jul. 2024.

TORRES, E, PEREIRA. D. Punição, sujeito e poder: uma analítica foucaultiana. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais – RBHCSVol. 11 n.º 21, Jan-Jun, 2019. Disponível em: <https://shre.ink/eGWw>, acesso em: 14 jul. 2024.

TORRES, Eli Narciso. Prisão, educação e remição no Brasil: a institucionalização da política para pessoas privadas de liberdade. Jundiaí: Paco, 2019.

VIANNA. P, NEVES. C. Dispositivos de repressão e varejo do tráfico de drogas: reflexões acerca do Racismo de Estado. Revista Estudos de Psicologia, 16(1), janeiro-abril/2011, pp. 31-38. Disponível em: <https://shre.ink/eGWz>, acesso em: 17 fev. 2025.

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Trad. André Telles. Rio de Janeiro: Ed. Zahar, 2011.

Fichiers supplémentaires

Publiée

2025-07-21

Comment citer

Torres, E. N. da S. ., Santos, A. S. dos, Monte, D. M. do, Rezende, L. E., & Oliveira, M. P. de . (2025). A aplicação da política sobre drogas no contexto da execução penal e os desafios para a institucionalização de um novo programa interministerial no Brasil. Journal Brésilien Des Exécutions Pénales, 6(1), 261–284. Consulté à l’adresse https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1165