Reatualizando o encarceramento da pobreza: mecanismo de aplicação das fianças pelos juízes em audiências de custódia de São Paulo (SP)
Palavras-chave:
Fiança, Medidas Cautelares, Audiências de custódiaResumo
O artigo apresenta relatos de experiência, dados e análise referentes à aplicação da cautelar de fiança nas audiências de custódia em São Paulo/SP entre janeiro e outubro de 2019, a atendidos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O método utilizado foi identificação, mapeamento e análise quantitativa de 1497 casos em que houve aplicação da fiança na custódia. Os resultados encontrados apontam que (i) a fiança é primordialmente aplicada a crimes patrimoniais sem violência, para os quais raramente se prevê pena em regime fechado; e (ii) que a existência de familiares dos custodiados determina as possibilidades de pagamento da fiança e, assim, o tempo de prisão que esta implica. Considerando que a aplicação da fiança impõe aprisionamento aos custodiados, o trabalho reflete sobre formas reatualizadas de encarceramento da pobreza realizadas através de medidas desencarceradoras.
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