PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 2020
DOI:
https://doi.org/10.1234/rbep.v2i1.355Palabras clave:
DocumentoResumen
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no âmbito do Sistema Prisional.
Descargas
Los datos de descarga aún no están disponibles.
Archivos adicionales
Publicado
2021-04-08
Número
Sección
Documentos/Notas Técnicas
Licencia
A publicação dos originais na Revista Brasileira de Execução Penal implica na reserva os direitos autorais. Autores têm permissão para a publicação da contribuição em outro meio, impresso ou digital, em português ou em tradução, desde que os devidos créditos sejam dados à RBEP.
O conteúdo dos artigos é de estrita responsabilidade de seus autores.
Cómo citar
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 2020. (2021). Revista Brasileña De Ejecución Penal, 2(1), 323-327. https://doi.org/10.1234/rbep.v2i1.355
