Educação em Serviços Penais: revisitando os documentos de 2006
revisando los documentos de 2006
Palavras-chave:
Educação em Serviços Penais, Questão penitenciária, análise documentalResumo
Pode-se considerar que o desencadear de uma Política Nacional de Educação em Serviços Penais no Brasil se relaciona com uma tríade de documentos: “Educação em Serviços Penais: Fundamentos de Política e Diretrizes de Financiamento”, elaborado em 2005, e a “Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários” e o “Guia de Referência para a gestão da Educação em Serviços Penais”, ambos de 2006. Neste texto os documentos de 2006 são revisitados através de abordagem inspirada na análise documental. São apresentados aspectos relacionados com o contexto de elaboração dos mesmos, seus destinatários e autores, a expectativa de confiabilidade dos documentos, bem como observações acerca da natureza, dos conceitos-chaves e da lógica interna dos mesmos. Também, algumas reflexões sobre o impacto que produziram na trajetória do campo da Educação em Serviços Penais no Brasil.
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