Polícia Penal no Rio Grande do Sul: trajetória histórico-normativa e desafios na regulamentação

Authors

  • Marina Nogueira Madruga Universidade Católica de Pelotas
  • Luiz Antônio Bogo Chies Universidade Católica de Pelotas

Keywords:

Agente Penitenciário; Polícia Penal; Política Penal; Rio Grande do Sul

Abstract

Esse artigo apresenta a trajetória histórico-normativa do servidor penitenciário no estado do Rio Grande do Sul, com foco na transformação do Agente Penitenciário em Policial Penal, a partir da Emenda Constitucional nº 104/2019. O estudo se justifica pela relevância de analisar os impactos dessa mudança no sistema prisional, especialmente em relação à Política Penal e Serviços. O
objetivo é compreender como a regulamentação da Polícia Penal, considerando a tendência à militarização, pode influenciar em atribuições desses profissionais, haja vista o reconhecimento de que a trajetória legislativa estadual em relação à categoria construiu graduais corresponsabilidades desses servidores públicos com a redução de danos durante o cumprimento da pena. A metodologia
baseia-se em análise documental e revisão bibliográfica, examinando legislações estaduais. Os resultados indicam que podem existir riscos, frente as ambiguidades e contradições, de priorização de funções repressivas.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Marina Nogueira Madruga, Universidade Católica de Pelotas

Graduação em Direito (Ucpel). Especialização em Direito Processual Penal e em Direito Constitucional Aplicado (Faculdade Damásio). Mestrado e Doutorado (em andamento) em Política Social e Direitos Humanos (Ucpel). Advogada e professora nos cursos de Direito e Tecnologia em Segurança Pública (Ucpel). Pesquisadora do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (Gitep - Ucpel).

Luiz Antônio Bogo Chies, Universidade Católica de Pelotas

Graduação em Direito e Comunicação Social (Habilitação em Jornalismo) (Ufpel). Doutorado em Sociologia (Ufrgs). Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais (Universidad del Museo Social Argentino). Pós-Doutorado em Direitos Humanos e Democracia (UFPR). Professor adjunto da Universidade Católica de Pelotas, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos, Linha de Pesquisa “Direitos Humanos, Segurança e Acesso à Justiça”. Coordenador do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (Gitep). 

Additional Files

Published

2025-07-21

How to Cite

Madruga, M. N., & Chies, L. A. B. (2025). Polícia Penal no Rio Grande do Sul: trajetória histórico-normativa e desafios na regulamentação. Brazilian Journal of Criminal Execution, 6(1), 43–59. Retrieved from https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1127

Issue

Vol. 6 No. 1 (2025): Trabalhadores dos serviços penais: desafios, transformações e perspectivas

Section

Dossier

License

A publicação dos originais na Revista Brasileira de Execução Penal implica na reserva os direitos autorais. Autores têm permissão para a publicação da contribuição em outro meio, impresso ou digital, em português ou em tradução, desde que os devidos créditos sejam dados à RBEP.

 O conteúdo dos artigos é de estrita responsabilidade de seus autores.