Education in Prisons:

conclusions about the implementation process in penitentiaries of Mato Grosso do Sul and São Paulo

Authors

  • Flávia Fernandes Pinto Mestrado

DOI:

https://doi.org/10.1234/rbep.v2i1.241

Keywords:

Educational policy, Adult education, Prison education, Inmate student

Abstract

This article reports the main conclusions about the implementation process of educational public policies for individuals deprived of freedom in Mato Grosso do Sul (MS) and Sao Paolo (SP) states. This analysis is made through legislations and field studies, with the purpose of verifying how the implementation of education is conducted to convicted male individuals in two state prisons: “Instituto Penal de Campo Grande – MS” e Penitenciária I “Mário Moura Albuquerque” de Franco da Rocha – SP. To accomplish this objective a qualitative research was conducted by using semi-structured interviews with student inmates and non-student inmates as well as the personnel responsible for the implementation from the following state agencies: “Secretaria de Estado de Educação do MS”, “Secretaria Estadual de Educação de SP”, “Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do MS”, “Secretaria de Administração Penitenciária de SP”, “Escola Estadual Polo Regina Betine - MS”, “Escola Estadual Domingos Cambhiagi - SP” and “FUNAP - SP”.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ARRETCHE, M. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete. Políticas públicas: coletânea. v. 2. Brasília, DF: ENAP, 2006. p. 91-110.

BARROS, Ciro. Disseminação de facões tem impacto profundo na violência geral, diz pesquisadora. Agência Pública, [S. l], 7 fev. 2018. Entrevista com Camila Nunes Dias. Disponível em: . Acesso em: 14 fev. 2018.

BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen – Junho 2014. Brasília, DF, 2014a. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/news/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf>. Acesso em: 13 fev. 2018.

______. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de execução penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1984. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm>. Acesso em: 12 fev. 2018.

EJA e Programa de Educação nas Prisões: orientações pedagógicas e materiais de apoio. São Paulo: Rede do Saber, 31 ago. 2016. 1 vídeo.

GLOBO. Monitor da Violência ressalta número reduzido de agentes penitenciários. São Paulo. 22 fev. 2018. Disponível em: <http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/02/monitor-da-violencia-ressalta-numero-reduzido-de-agentes-penitenciarios.html>. Acesso em: 13 fev. 2018.

GOHN, Maria da Glória. Educação não formal, aprendizagens e saberes em processos participativos. Investigar em Educação, Porto, nº 1, 2014. Disponível em: <https://ec.europa.eu/epale/sites/epale/files/gohn_2014.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2018.

GRACIANO, Mariângela; SCHILLING, Flávia. A educação na prisão: hesitações, limites e possibilidades. Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 13, n. 25, p. 111-132, 2008.

IRELAND, Timothy. Educação em prisões no Brasil: direito, contradições e desafios. Em aberto, Brasília, DF, v. 24, n. 86, p. 19-39, 2011. Disponível em: <http://www.aedmoodle.ufpa.-br/pluginfile.php?file=%2F172908%2Fmod_resource%2-Fcontent%2F1%2F5.%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20em%20pris-%C3%B5es%20no%20Brasil.PDF>. Acesso em: 13 fev. 2018.

KINGDON, John W. Como chega a hora de uma ideia?; Juntando as coisas. In: SARAVIA, Enrique e FERRAREZI, Elisabete (org.). Políticas públicas: coletânea. Brasília: ENAP, 2007. v. 1, p. 219-224; 225-246.

LINDBLOM, Charles. O processo de decisão política. Brasília, DF: UNB, 1981.

LIPSKY, Michael. Street-Level Bureaucracy: Dilemmas of the Individual in Public Services. Nova York: Russell Sage Foundation, 1980.

LOTTA, Gabriela; PIRES, Roberto Rocha Coelho; OLIVEIRA, Vanessa Elias. Burocratas de médio escalão: novos olhares sobre velhos atores da produção de políticas públicas. In: CAVALCANTE, Pedro; LOTTA, Gabriela. Burocratas de médio escalão: perfil trajetória e atuação. Brasília: Enap, 2015. p. 23-55.

MATO GROSSO DO SUL (Estado). Secretaria de Estado de Educação. PEE-MS: Plano estadual de educação de Mato Grosso do Sul (2014-2024). Campo Grande, 2014b. Disponível em: <http://www.sed.ms.gov.br/wp-content/uploads/sites/67/2015/05/pee-ms-2014.pdf>. Acesso em: 13 fev. 2018.

______. Secretaria da Educação. Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Plano Estadual de Educação nas Prisões do Estado de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, ago. 2015. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/politicas-2/educacao-no-sistema-prisional/planos-estaduais-de-educacao-nas-prisoes/PlanoEstadualdeEducaonasPrisesdoMS.pdf>. Acesso em: 13 fev. 2018.

NOVO TERMO de cooperação técnica SEE-SAP: orientações às DEs. São Paulo: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo; Rede do Saber, 17 maio 2017. 1 vídeo.

ONOFRE, E. M. C. Processos educativos em espaços de privação de liberdade. Revista de Educação PUC-Campinas, Campinas, nº. 27, p. 65-74, jul.-dez. Campinas: 2009.

PINTO, F. F. Implementação da assistência educacional em estabelecimentos penais. Estudos de caso: Mato Grosso do Sul e São Paulo. Coleção FGV EAESP - CMAPG: Dissertações, Mestrado em Administração Pública e Governo, São Paulo: 2018. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10438/21935>. Acesso em: 8 set. 2020.

SÃO PAULO (Estado ). Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Lei 16.279, de 8 de julho de 2016. Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo. São Paulo, 2016a. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16279-08.07.2016.html>. Acesso em: 13 fev. 2018.

______. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011. Reorganiza as Coordenadorias de Unidades Prisionais, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas. São Paulo, 2011c. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57688-27.12.2011.html>. Acesso em: 13 fev. 2018.

______. Secretaria de Estado da Educação. Secretaria da Educação. Secretaria de Administração Penitenciária. Plano Estadual de Educação nas Prisões (2015-2016). São Paulo, 2015b. Disponível em: <http://www.educacao.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/983.pdf>. Acesso em: 13 fev. 2018.

SILVA, R.; MOREIRA, F. A. Educação em prisões: apontamentos para um projeto político pedagógico. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE PEDAGOGIA SOCIAL, 4., 2012, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: <http://www.proceedings.scielo.br/pdf/cips/n4v2/26.pdf>. Acesso em: 13 fev. 2018.

SUBIRATS, Joan et al. Análisis y gestión de políticas públicas. 2 ed. Barcelona: Planeta, 2012.

TRILLA, Jaume. A educação não formal. In: ARANTES, Valéria Amorim (Org.). Educação formal e não formal: pontos e contrapontos. São Paulo: Summus, 2008. p. 15-58.

Published

2021-04-08

How to Cite

Fernandes Pinto, F. (2021). Education in Prisons:: conclusions about the implementation process in penitentiaries of Mato Grosso do Sul and São Paulo. Brazilian Journal of Criminal Execution, 2(1), 271–292. https://doi.org/10.1234/rbep.v2i1.241