O direito de liberdade religiosa nas instituições penais do estado do Espírito Santo nos anos de 2009 a 2019: rupturas e permanências

Abstract

Este trabalho tem como escopo pesquisar acerca do direito de liberdade religiosa nas instituições penais do Estado do Espírito Santo nos anos de 2009 a 2019. A Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar a Realidade do Sistema Carcerário Brasileiro constatou, em 2009, que nas unidades prisionais capixaba o direito de liberdade religiosa dos encarcerados foram cerceados, como exemplo, as instituições religiosas ficaram impedidas de realizarem suas atividades. Com base nesse contexto, realizou-se este estudo com o intuito de descrever se tais denúncias persistiram ou se as políticas adotadas pelos governantes, durante o período estudado, trouxeram mudanças. Para realizar esta pesquisa utilizou-se do método descritivo. Fundamentou-se em fontes documentais tais como: o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do ano de 2009; as Portarias implementadas pela Secretaria de Estado e da Justiça do Espírito Santo e também o Relatórios do Programa de Assistência Socioassistencial às Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo. Na consideração final desse trabalho verificou-se que o cerceamento da entrada do grupo de voluntários religiosos em algumas unidades prisionais ocorreu pontualmente motivados pela falta de estrutura dos presídios e, pelo quantitativo de servidores prisionais insuficientes, bem como seus respectivos reflexos. Porém, constatou-se que no decorrer da década em estudo foram adotadas Políticas Públicas pelas gestões no sentido de regulamentar as atividades religiosas, formalizando-as bem como capacitando os envolvidos, no sentido de permitir que a população carcerária receba o cuidado com a saúde espiritual.