O direito de liberdade religiosa nas instituições penais do estado do Espírito Santo nos anos de 2009 a 2019: rupturas e permanências

Autores

  • Clemildo de Souza Lima
  • Thailissa Letícia Andara Ramos

DOI:

https://doi.org/10.56081/2675-1860/rbep.v3.n2.a8

Palavras-chave:

Liberdade religiosa. Sistema Penitenciário Capixaba. Comissão Parlamentar de Inquérito

Resumo

Este trabalho tem como escopo pesquisar acerca do direito de liberdade religiosa nas instituições penais do Estado do Espírito Santo nos anos de 2009 a 2019. A Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar a Realidade do Sistema Carcerário Brasileiro constatou, em 2009, que nas unidades prisionais capixaba o direito de liberdade religiosa dos encarcerados foram cerceados, como exemplo, as instituições religiosas ficaram impedidas de realizarem suas atividades. Com base nesse contexto, realizou-se este estudo com o intuito de descrever se tais denúncias persistiram ou se as políticas adotadas pelos governantes, durante o período estudado, trouxeram mudanças. Para realizar esta pesquisa utilizou-se do método descritivo. Fundamentou-se em fontes documentais tais como: o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do ano de 2009; as Portarias implementadas pela Secretaria de Estado e da Justiça do Espírito Santo e também o Relatórios do Programa de Assistência Socioassistencial às Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo. Na consideração final desse trabalho verificou-se que o cerceamento da entrada do grupo de voluntários religiosos em algumas unidades prisionais ocorreu pontualmente motivados pela falta de estrutura dos presídios e, pelo quantitativo de servidores prisionais insuficientes, bem como seus respectivos reflexos. Porém, constatou-se que no decorrer da década em estudo foram adotadas Políticas Públicas pelas gestões no sentido de regulamentar as atividades religiosas, formalizando-as bem como capacitando os envolvidos, no sentido de permitir que a população carcerária receba o cuidado com a saúde espiritual.

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Biografia do Autor

Clemildo de Souza Lima

Inspetor Penitenciário da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo. Bacharel em Serviço Social pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória e Licenciado em História pela Universidade Federal do Espírito Santo- UFES. Pós-graduado em História da Cultura Afro-brasileira pelo Centro de Estudos FABRA.

Thailissa Letícia Andara Ramos

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da Universidade Metodista de São Paulo -UMESP. Especialista em Métodos e Técnicas de Pesquisa e graduada em Comunicação Social.

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Arquivos adicionais

Publicado

2022-08-16

Como Citar

de Souza Lima, C., & Letícia Andara Ramos, T. . (2022). O direito de liberdade religiosa nas instituições penais do estado do Espírito Santo nos anos de 2009 a 2019: rupturas e permanências. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP, 3(2), 169–188. https://doi.org/10.56081/2675-1860/rbep.v3.n2.a8

Edição

Seção

Relatos de Experiências e Boas Práticas