A Racial Justice and Penal Alternatives in Brazil: The unequal application of alternative accountability mechanisms to imprisonment

Authors

  • Ednilson Couto de Jesus Júnior Universidade Federal da Bahia

Keywords:

Racial justice. Penal alternatives. Criminal justice system. Racism.

Abstract

Brazil has social, economic and cultural differences and inequalities resulting from the process of enslaving black people, which is expressed exponentially when they are subjected to disadvantages and difficulties in accessing rights due to racial issues. Although black people are part of society, they still suffer, especially in the judicial sphere, from unequal treatment, such as being the largest part of the prison population and having the least access to penal alternatives. This study aims to examine the lack of data on how race relations interfere with criminal justice services, as well as the need to implement racial justice paradigms in order to guarantee equity in the reach and application of penal alternatives, through a narrative review. The discussion is based on two main topics: Racial justice and the criminal justice system: does skin colour matter? and Penal alternatives: does colour matter more? History endures and the reflection of incarceration, and the like, is persuaded by skin colour, necessitating strategies that guarantee equity.

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Author Biography

Ednilson Couto de Jesus Júnior, Universidade Federal da Bahia

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Estácio da Bahia | FIB. Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito. Mestrando em Estudos Étnicos e Africanos pela Universidade Federal da Bahia. Atua como advogado, pesquisador e facilitador. E-MAIL: ednilsonjunior1@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0009-0006-7441-6481.

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Published

2024-08-28

How to Cite

Júnior, E. C. de J. . (2024). A Racial Justice and Penal Alternatives in Brazil: The unequal application of alternative accountability mechanisms to imprisonment. Brazilian Journal of Criminal Execution, 5(1), 17–30. Retrieved from https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/855