Monitoração eletrônica no Brasil e estigmatização de viés racial
ELECTRONIC MONITORING AND STIGMATIZATION WITH RACIAL BIAS
Keywords:
“Penal Policies Electronic Monitoring” “Stigmatization” “Racism”Abstract
The ideology of racial democracy, which involves the process of identifying signs of social inclusion and exclusion, often distorted by the narcissistic pact of whiteness, makes it difficult for the population to perceive racist relations of control and domination. In this context, the objective of this article is to clarify that the use of electronic ankle bracelets dates back to the use of mobility control shackles during the Brazilian slavery period. To achieve this, methodologically, the article consulted academic productions and bibliographies on the topic. As a result, the research concludes that the aforementioned practice, the use of electronic ankle bracelets, even with other available methodologies, is aligned with structural racism that stigmatizes, dehumanizes and degrades a large portion of the Brazilian population.
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AGÊNCIA BRASIL (EBC). Maior presença de negros no país reflete reconhecimento racial. Disponível em:<https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-12/maior-presenca-de-negros-no-pais-reflete-reconhecimentoracial#:~:text=A%20popula%C3%A7%C3%A3o%20bra>, acesso em: 29 fev. de 2024.
ALMEIDA, Sílvio Luiz de. Racismo Estrutural. São Paulo: Ed. Jandaíra - Coleção Feminismo Plurais, 2020.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Aspectos Pragmáticos e Dogmáticos do Monitoramento Eletrônico. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v. 36, p. 387-404, 2008. Disponível em: <https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18456>, acesso em: 28 jan. 2024.
BRASIL. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS (SENAPPEN). Bases de Dados do SISDEPEN. Disponível em: <https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/bases-de-dados>, acesso em: 29 fev. 2024.
BRASIL. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS (SENAPPEN). Ministério da Segurança Pública divulga relatório sobre o uso de torno-zeleiras eletrônicas. Disponível em: <https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-seguranca-publica-divulga-relatorio-sobre-o-uso--de-tornozeleiras-eletronicas>, acesso em: 29 fev. 2024.
BRASIL. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS (SENAPPEN). Relatório: Reincidência Criminal no Brasil. Disponível em: <https://www.gov.br/senappen/pt-br/pt-br/assuntos/noticias/depen-divulga-relatorio-previo-de-estudo-inedito-sobre-reincidencia-criminal-no-brasil/reincidencia-criminal-no-brasil-2022.pdf/view>, acesso em: 15 mar. 2024.
CAMPELLO, Ricardo Urquizas. O carcereiro de si mesmo. Tempo Social, [S. l.], v. 31, n. 3, p. 81–97, 2019. DOI: 10.11606/0103-2070.ts.2019.161057. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/ts/article/view/161057>, acesso em: 15 mar. 2024.
CHACON, Eric Luiz Martins. Monitoramento eletrônico de detentos: solução ou regressão? Revista Transgressões, v. 1, n. 1, p. 50-63, 2013.
CNJ. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 412, de 23 de agosto de 2021. Estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/08/dj216-2021-resolucao412-2 021.pdf>, acesso em: 29 fev. 2024.
CNJ. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 288, de 25 de junho de 2019. Define a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2957>, acesso em: 29 fev. 2024.
CNJ. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO; DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Monitoração eletrônica de pessoas: informativo para os órgãos de segurança pública. Brasília: CNJ, 2020.
BOTTINI, P. C. Aspectos Pragmáticos e Dogmáticos do Monitoramento Eletrônico. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, [S. l.], v. 36, 2010. Disponível em: <https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18456>, acesso em: 28 fev. 2024.
FOUCAULT, Michel. Resumo dos Cursos do Collége de France (1970-1982). Rio de Janeiro: Jorge Zahar,1997.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Características étnico-raciais da população: classificações e identidades. Rio de Janeiro: IBGE, 2024.
LANCELLOTTI, Helena Patini. Infraestrutura, temporalidades e vigilância: Um estudo etnográfico na monitoração eletrônica do estado o Paraná. Revista antropológicas 31.2 (2021).
LEAL, César Barros. Vigilância Eletrônica à Distância: instrumento de controle e alternativa à prisão na América Latina. Curitiba: Juruá, 2011.
OLIVEIRA, Edmundo. Direito Penal do Futuro: A Prisão Virtual. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
PIMENTA, M. A., Souza, R. L., & Resende, J. M. (2015). A monitoração eletrônica de presos no regime aberto e a inclusão no mercado de trabalho. Argumentum (Vitória, Espírito Santo, Brasil), 7(1), 221–233.
SAMPAIO, Tamires Gomes. Código Oculto: Política Criminal, Processo de Racialização e obstáculos à cidadania da população negra no Brasil. 1. ed. São Paulo: Editora Contracorrente, 2020.
SILVA, T. J. C.; OLIVEIRA, S. R. M. Legalidade “versus” jurisdicionalidade na execução penal? Ônus financeiro da monitoração eletrônica em decisões do TRF-4. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 10, n. 1, p. e 872, jan. 2024.
SILVEIRA, A. M. Monitoração eletrônica e recidivismo criminal: uma análise da literatura. Sociologias, v. 24, n. 60, p. 390–414, maio de 2022.
SOUSA, Sandro de Oliveira. Tornozeleira eletrônica: considerações sobre a Lei nº 12.258/10. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/18285/tornozeleira-eletronica-consideracoes-sobre-a-lei-no-12-258-10>, acesso em: 28 fev. 2024.
ZAFFARONI, Eugênio Raul; BATISTA, Nilo. Direito Penal Brasileiro I. Rio de Janeiro, Revan, 2003.
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