A Força Tarefa de Intervenção Penitenciária na garantia da segurança dos Estados Brasileiros

Abstract

O presente relato, tem o objetivo de discorrer sobre a experiência brasileira de criação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária. Abordando os aspectos históricos, os marcos legais de implementação e métodos de atuação. A proposta é apresentar a realidade de cada Estado atendido pela FTIP, relacionando com o cenário nacional do sistema penitenciário brasileiro e, de que forma a atuação articulada da FTIP, restaurou em alguma medida os procedimentos de unidades penitenciárias, garantindo a efetivação de direitos dos presos. Os resultados apresentados impactam em vários aspectos da política penitenciária dos estados e, da própria política de segurança, seja na redução dos índices de violência, seja na capacidade de retomar o controle de unidades prisionais antes, comandadas por facções criminosas.