LOS INSTITUTOS ADMINISTRATIVOS DE LA INVESTIGACIÓN Y DEL PROCEDIMIENTO SUMARIO DE LA LEGISLACIÓN ESTATUTARIA FEDERAL APLICADOS A LOS PROCESOS DISCIPLINARIOS EN LA EJECUCIÓN PENAL

Autores/as

  • David de Abreu Silva Polícia Penal do Estado do Tocantins

Palabras clave:

Investigación, Procedimiento Sumario, Ejecución Penal

Resumen

En esta investigación se aborda la aplicación, o su posibilidad, de los institutos administrativos disciplinarios de la investigación y del procedimiento sumario, previstos en la Ley Nº 8.112/90, a los procesos administrativos disciplinarios de la ejecución penal. Como objetivo general, se busca demostrar la aplicación de estos institutos en el ámbito penitenciario. Se plantean dos posibles hipótesis para el problema: la primera en el sentido de que sí es posible la aplicación de los institutos, y la segunda hipótesis es en sentido contrario a esta posibilidad. La legislación penitenciaria sobre el tema es frágil y por eso esta investigación se muestra importante, ya que busca implementar un sistema más robusto y sólido en el ámbito penitenciario, teniendo acceso a más contenido jurídico, formas y herramientas, así como mejores procedimientos para gestionar la disciplina penitenciaria. Desde el punto de vista de su objetivo, se trata de una investigación exploratoria, desarrollada como una investigación de revisión bibliográfica, basada en libros y publicaciones de revistas dedicadas a los temas de derecho administrativo y ejecución penal.

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Biografía del autor/a

David de Abreu Silva, Polícia Penal do Estado do Tocantins

Graduação em Direito. Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, em Direito Constitucional, em Gestão e Inteligência em Segurança Pública, em Gestão de Sistema Prisional e em Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância. Atua como Policial Penal no Tocantins.  

Citas

BRASIL. Controladoria-Geral da União. Corregedoria-Geral da União. Manual de processo administrativo disciplinar. Brasília: 2022a. Disponível em: <https://shre.ink/eQfZ>, acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. Controladoria-Geral da União. Processos disciplinares. 2022b. Disponível em: < https://shre.ink/eQfK>, acesso em: 28 fev. 2024.

BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: < https://shre.ink/eQf3 >, acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Disponível em: <https://shre.ink/eQfL>, acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Instrução Normativa nº 14, de 14 de novembro de 2018. Regulamenta a Atividade Correcional no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. Disponível em: <https://shre.ink/eQft>, acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. MS 20.615/DF. Relator: Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 08/03/2017, publicado em 31/03/2017. Disponível em: <https://shre.ink/eQfM>, acesso em: 28 fev. 2024.

BRASIL. Controladoria-Geral da União. Corregedoria-Geral da União. Manual de processo administrativo disciplinar. Brasília: 2022a. Disponível em: <https://shre.ink/eQfZ>, acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. Controladoria-Geral da União. Processos disciplinares. 2022b. Disponível em: < https://shre.ink/eQfK>, acesso em: 28 fev. 2024.

BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: < https://shre.ink/eQf3 >, acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Disponível em: <https://shre.ink/eQfL>, acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Instrução Normativa nº 14, de 14 de novembro de 2018. Regulamenta a Atividade Correcional no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. Disponível em: <https://shre.ink/eQft>, acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. MS 20.615/DF. Relator: Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 08/03/2017, publicado em 31/03/2017. Disponível em: <https://shre.ink/eQfM>, acesso em: 28 fev. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ag.Reg. no RO. em MS 26.274/DF. Relator: Ministro Dias Toffoli, julgado em 22/05/2012, publicado em 11/06/2012. Disponível em: <https://shre.ink/eQf8>, acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informativo 985. RE 972.598. Relator: Ministro Roberto Barroso, julgado em 24/04/2020, publicado em 30/04/2020. Disponível em: <https://shre.ink/eQfk>, acesso em: 27 out. 2024.

CARVALHO, Antônio Carlos Alencar. Questões fundamentais de defesa do acusado em sindicância ou processo administrativo disciplinar no regime da Lei nº 8.112/90. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1202, 16 out. 2006. Disponível em: <https://shre.ink/eQfH>, acesso em: 28 fev. 2024.

BRASIL. A exigência da exposição dos fatos na portaria instauradora de processo administrativo disciplinar e a garantia constitucional do contraditório. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2238, 17 ago. 2009. Disponível em: <https://shre.ink/eQIP>, acesso em: 28 fev. 2024.

FERRAZ, Sergio; DALLARI, Adilson Abreu. Processo administrativo. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2020.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

MIRABETE, Julio Fabrini; FABRINI, Renato N. Execução penal [recurso eletrônico]. 16. ed. Indaiatuba/SP: Editora Foco, 2023. ePUB. Disponível em: <https://shre.ink/eQI0>, acesso em: 28 fev. 2024.

OLIVEIRA, Maxwell Novais. A natureza jurídica da sindicância e seu papel no direito administrativo disciplinar. Revista da CGU, v. 6, p. 225-236, 2011. Disponível em: <https://shre.ink/eQIE>, acesso em: 28 fev. 2024.

NETO; Fernando F. Baltar; TORRES, Ronny C. Lopes de. Direito administrativo. 10. ed. vol. 9. Coleção sinopses para concursos. Salvador: Editora JusPodivm, 2020.

SILVEIRA, Fabio Viana Fernandes da; REIS, Valdeci da Silva. A sindicância administrativa à luz da lei nº 8.112/90: procedimento investigativo ou punitivo? 2007. 47 p. Monografia (Especialização) - Universidade de Brasília (UnB), Brasília, 2007. Disponível em: <https://shre.ink/eQIF>, acesso em: 28 fev. 2024.

SUSKI, Graziela Colares Luz. Garantias do contraditório e ampla defesa: portaria de instauração do processo administrativo disciplinar e sindicância. Revista Científica Semana Acadêmica, Fortaleza, ano MMXV, Nº. 000069, 15 mai. 2015. Disponível em: <https://shre.ink/eQIX>, acesso em: 28 fev. 2024.

VENERAL, Débora. Execução penal: teoria e prática [livro eletrônico]. Curitiba: InterSaberes, 2021. Disponível em: <https://shre.ink/eQIv>, acesso em: 28 fev. 2024.

Archivos adicionales

Publicado

2025-07-21

Cómo citar

Silva, D. de A. (2025). LOS INSTITUTOS ADMINISTRATIVOS DE LA INVESTIGACIÓN Y DEL PROCEDIMIENTO SUMARIO DE LA LEGISLACIÓN ESTATUTARIA FEDERAL APLICADOS A LOS PROCESOS DISCIPLINARIOS EN LA EJECUCIÓN PENAL. Revista Brasileña De Ejecución Penal, 6(1), 367–382. Recuperado a partir de https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/899