Análise de riscos e a Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária

Resumen

O presente trabalho tem por objetivo propor um modelo específico de Análise de Riscos como importante ferramenta de assessoramento para o Departamento Penitenciário Nacional a partir da sua inclusão na Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária. Para tanto, será apresentado um breve histórico sobre o aumento da violência nos estabelecimentos penitenciários, a Lei de Execução Penal, o Sistema Penitenciário Federal, a gestão de riscos e seus frameworks mais conhecidos, com ênfase na adoção na Norma ISO 31000:2018 como ponto de partida. A partir daí, será abordada a evolução dos conceitos e características relacionados aos riscos, demonstrando a convergência existente entre o Ciclo da Produção de Conhecimento de Inteligência Penitenciária e o Ciclo de Análise de Riscos de Inteligência Penitenciária proposto. Acredita-se que a adoção sistemática das técnicas de Análise
de Riscos no bojo da Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária permitirá elevar a qualidade e a eficiência da tomada de decisão dos gestores dos sistemas prisionais na tentativa de antecipar, neutralizar ou mitigar os efeitos da ocorrência de eventos de natureza crítica em estabelecimentos penitenciários.