O cárcere como elemento na persecução criminal: a necessidade de uma cadeia de custódia de cenário prisional
DOI :
https://doi.org/10.56081/2675-1860/rbep.v3.n2.a4Mots-clés :
Cadeia de custódia. Cadeia de custódia prisional. Vestígio.Résumé
O artigo objetiva apresentar proposta de metodologia nomeada Cadeia de Custódia de Cenário Prisional, o conjunto de procedimentos executados em ambientes geridos por sistemas prisionais quanto à atuação de seus operadores, em razão de atribuições legais. Idealizada a partir da cadeia de custódia tradicional, a proposta insurge da necessidade de conferir lisura aos expedientes executados, maiormente, às intervenções desempenhadas em operações prisionais oportunizadas por protocolos institucionais, por exercício preventivo e sistemático a ameaças (atividade de Inteligência) e em apoio a outros órgãos. Visa instituir transparência procedimental aos vestígios coletados intracárcere que possuam potencial de evidência criminal. Verifica-se que sua instituição tornará o processo legítimo, coibirá possíveis interferências externas e permitirá o êxito das análises em outras etapas.
Téléchargements
Références
BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União, Brasília, 13 de outubro de 1941.
BRASIL. Lei de execução Penal. Lei n° 7210 de 11 de julho de 1984.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária. 2 ed. Brasília, DF: Depen, 2020.
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Doutrina nacional e inteligência de segurança pública - DNISP. 4. ed., rev. e atual. Brasília: Ministério da Justiça, 2015.
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Portaria nº 82, de 16 de julho de 2014. Estabelece as diretrizes sobre os procedimentos a serem observados no tocante à Cadeia de Custódia de vestígios. Diário Oficial da União, Brasília, 16 de julho de 2014.
BRASIL. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Diário Oficial da União, Brasília, 24 de dezembro de 2019.
LEVY, E. M.; COMPLOIER, M. Cadeia de Custódia da Prova Penal. Cadernos Jurídicos, ano 22, nº 57, p. 195-219, Janeiro-Março, 2021.
MACHADO, M. M. Importância da Cadeia de Custódia para prova pericial. Revista Criminalística e Medicina Legal, V.1, N.2, p. 8-12, 2017.
MÉSZÁROS, István. O poder da ideologia. São Paulo: Ensaio, 1996.
MINAS GERAIS. Governo do Estado. Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID 19 - Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências. Diário Oficial de Minas Gerais, 15 de março de 2020.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Resolução SEJUSP Nº 51, de 19 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 no âmbito do Sistema Prisional. Diário Oficial de Minas Gerais, p. 11, 20 de março de 2020.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Resolução SEJUSP Nº 52, de 19 de março de 2020. Dispõe sobre as providências de contingenciamento no Sistema Prisional correspondente ao Nível 3 da matriz situacional, definida no Plano Estadual de Contingência para Emergência em Saúde Pública/Infecção Humana pelo Sars-Cov-2 (Doença Pelo Coronavírus – Covid-2019). Diário Oficial de Minas Gerais, p. 11-12, 20 de março de 2020.
MUNIZ, Jaqueline de Oliveira. Ser policial é, sobretudo, uma razão de ser: Cultura e cotidiano da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, 1999.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Grupo GEN, 2021.
PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual esquemático de criminologia. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 17.
PRADO, Geraldo. Prova penal e sistema de controles epistêmicos: a quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos. São Paulo: Marcial Pons, 2014. p. 104.
SIEGEL, J. A. Collection and chain of evidence. In: SIEGEL, J.A.; SAUKKO, P.J.; KNUPPER, G.C. (Org.) Encyclopedia of Forensic Science. London: Academic Press Limited, 2000, p.426-428.
SOUZA, Leonardo Adriano da Silva. O perfil do profissional de Inteligência no sistema prisional mineiro. In: HAMADA, Hélio Hiroshi; MOREIRA, Renato Pires (Org). Teoria e práticas de Inteligência de Segurança Pública. Belo Horizonte: Editora D’plácido, 2019. Série inteligência, estratégia e defesa social, p. 229-257.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal, Volume 1. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
TUMA, L. C. S. Inteligência e Contrainteligência Penitenciária: o desfio da profissionalização e da qualidade. In: ANTUNES, Priscila Carlos e CEPIK, Marco (org.). Inteligência de Segurança Pública: teoria e prática no controle da criminalidade (Ed.) Niterói, RJ: Impetus, 2013.
VIEIRA, A. S. Como aprumar se não foram inducados, uai? Uma análise das políticas de ressocialização dos apenados no sistema prisional mineiro. Uberaba, 2021.
Fichiers supplémentaires
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
A publicação dos originais na Revista Brasileira de Execução Penal implica na reserva os direitos autorais. Autores têm permissão para a publicação da contribuição em outro meio, impresso ou digital, em português ou em tradução, desde que os devidos créditos sejam dados à RBEP.
O conteúdo dos artigos é de estrita responsabilidade de seus autores.
