Monitoração eletrônica de mulheres no Brasil: benefício e pena
Mots-clés :
Monitoração eletrônica, Mulheres, CrimeRésumé
A população prisional feminina é a que mais cresce no Brasil. A legislação restringe a prisão preventiva/provisória de mulheres grávidas e lactantes, responsáveis pelo cuidado de pessoas deficientes e de menores de 12 anos. Neste cenário aumenta a determinação da monitoração eletrônica enquanto medida cautelar diversa da prisão, como complemento da prisão domiciliar e na progressão para o regime semiaberto. O artigo discute o aumento da criminalidade feminina, apresenta os marcos legais e normativos que disciplinam o encarceramento feminino e os impactos da monitoração eletrônica sobre a mulheres. O estudo conclui pela necessidade de que o estado brasileiro produza registros oficiais de melhor qualidade e que dê maior transparência a forma como a monitoração eletrônica tem sido aplicada no país, assim como, que a comunidade acadêmica se debruce mais sobre o tema.
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