Monitoração eletrônica de mulheres no Brasil: benefício e pena
Palavras-chave:
Monitoração eletrônica, Mulheres, CrimeResumo
A população prisional feminina é a que mais cresce no Brasil. A legislação restringe a prisão preventiva/provisória de mulheres grávidas e lactantes, responsáveis pelo cuidado de pessoas deficientes e de menores de 12 anos. Neste cenário aumenta a determinação da monitoração eletrônica enquanto medida cautelar diversa da prisão, como complemento da prisão domiciliar e na progressão para o regime semiaberto. O artigo discute o aumento da criminalidade feminina, apresenta os marcos legais e normativos que disciplinam o encarceramento feminino e os impactos da monitoração eletrônica sobre a mulheres. O estudo conclui pela necessidade de que o estado brasileiro produza registros oficiais de melhor qualidade e que dê maior transparência a forma como a monitoração eletrônica tem sido aplicada no país, assim como, que a comunidade acadêmica se debruce mais sobre o tema.
Downloads
Referências
Andersen, Lars H; SIGNE H Andersen. Effect of Electronic Monitoring on Social Welfare Dependence. Criminology & Public Policy, v.13, n.3, p. 349-79, 2014.
Applin, Samantha; MESSNER, Steven F. Her American dream: Bringing gender into institutional anomie theory. Feminist Criminology, v.10, n.1, p. 36–59, 2015.
BRASIL. Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: República Federativa do Brasil, 1990.
BRASIL. Lei Maria da Penha. Lei nº. 11.340/2006. Coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Presidência da República, 2006.
BRASIL. Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica. Brasília: Presidência da República, 2010a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12258.htm>, acesso em: 15 jan. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011a. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 maio 2011. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm>, acesso em: 12 abr. 2020.
BRASIL. Decreto nº 7.627, de 24 de novembro de 2011 b. Disponível em: < https://encurtador.com.br/wr4fQ>, acesso em: 12 abr. 2020.
BRASIL. Portaria Interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014. Institui a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, publicado em 17 de janeiro de 2014, n. 12, Seção 1, p. 75.
BRASIL. Regras de Bangkok: Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2016 a.
BRASIL. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 b. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (estatuto da criança e do adolescente), o decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (código de processo penal), a consolidação das leis do trabalho (CLT), aprovada pelo decreto lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012. Diário Oficial da União. Brasília, 9 mar. 2016
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN MULHERES. 2ª edição, 2017. Disponível em: <http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/infopenmulheres_arte_07-03-18.pdf/view>, acesso em:15 set. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus Coletivo 143.641. 2ª Turma. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Impetrante: Defensoria Pública da União. Impetrados: Juízes estaduais, juízes federais e outros. Data do julgamento: 20/02/2018 a. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=748401053>, acesso em: 15 jun. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.769. Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), as Leis nos 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência e para disciplinar o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação. Diário Oficial da União, 20 dez. 2018 b. Disponível em: <https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/661348708/lei-
-18>, acesso em: 16 jun. 2020.
BRASIL. Decreto nº 9.370 de 11 de maio de 2018. Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, por ocasião do Dia das Mães. Diário Oficial União, Brasília, 11de maio de 2018 c.
BRASIL. Resolução Conjunta Nº 1, de 8 de novembro de 2018. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 09/11/2018, Edição 216, Seção 1, Página 88 d.
Brasil. Departamento Penitenciário Nacional. Modelo de gestão para monitoração eletrônica de pessoas [recurso eletrônico] / Departamento Penitenciário Nacional, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; coordenação de Luís Geraldo
Sant’Ana Lanfredi et al. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2020 a.
BRASIL. Monitoração eletrônica de pessoas [recurso eletrônico]: Informativo para órgãos de segurança pública. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2020 b.
BRASIL. Monitoração eletrônica criminal [recurso eletrônico]: evidências e leituras sobre a política no Brasil / Conselho Nacional de Justiça ... [et al.]; coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi et al. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2021. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/11/diagnostico-politica-monitoracao-eletronica.pdf>, acesso em: 16 jun. 2020.
Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Central de Regulação de Vagas: Manual para a Gestão da Lotação Prisional / Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Departamento Penitenciário Nacional; coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi et al. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2021.
CAMPELLO, Ricardo U. A implementação do monitoramento eletrônico no Brasil. Parecer elaborado no âmbito do Programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, 2015.
CAMPOS, Carmen Hein de; FEIX, Virgínia. Violência contra mulheres privadas de liberdade. Jornal do Brasil. Porto Alegre: Cladem, 28 jan. 2008.
CARVALHIDO, Maria Luiza Lacerda. Histórias de vida, prisão e estigma: O uso da tornozeleira eletrônica por mulheres no estado do Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado. Campos dos Goytacazes: Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, 2016. 148 p.
Carvalho, Daniela Tiffany; Mayorga, Cláudia. Contribuições feministas para os estudos acerca do aprisionamento de mulheres. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 25, n.1, p. 99-116, 2017.
CERNEKA, Heid Ann. Homens que menstruam: Considerações acerca do sistema prisional às especificidades da Mulher. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 6, n. 11, p. 61-78, 2009.
Colombaroli, Ana Carolina de Moraes; Braga, Ana Gabriela Mendes. A cadeia feminina de franca sob a ótica da visita íntima. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v.1, n.2, p. 122-139, julho, 2014.
COSTA, Elaine Cristina Pimentel. Amor bandido: As teias afetivas que envolvem a mulher no tráfico de drogas. 2 ed. rev. e ampl. Maceió: EDUFAL, 2008.
CUNHA, Manuela Ivone P da. A criminalidade (re)vista e comentada a partir da prisão. In: MARTINS, Moisés de Lemos (Coord.). Crime e castigo: práticas e discursos Braga: Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, 2000. Disponível em: < https://encurtador.com.br/IYVpC>, acesso em: 20 abr. 2013.
DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, Ministério da Justiça. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen Mulheres, julho de 2014. s/d, 42 p. Disponível em: < https://encurtador.com.br/WCw9V>, acesso em:10 nov. 2021.
Diuana, Vilma; Corrêa, Marilena C.D.V. Ventura, Miriam. Mulheres nas prisões brasileiras: tensões entre a ordem disciplinar punitiva e as prescrições da maternidade, Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.27, n.3, p.727-747, 2017.
Flores, Nelia Maria Portugal; Smeh, Luciane Najar. Mães presas, filhos desamparados: maternidade e relações interpessoais na prisão. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 28, n.4, p.1-20, 2018.
Gainey Randy R; Payne Brian. Understanding the Experience of House Arrest with Electronic Monitoring: An Analysis of Quantitative and Qualitative Data. International Journal of Offender Therapy and Comparative Criminology, v.44, n.1, p.84-96, February, 2000.
GONÇALVES, Vanessa Chiari; DANCKWARDT, Ceres. O monitoramento eletrônico de mulheres na Comarca de Porto Alegre. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 17, p. 135–149, 2017.
Groterhorst, Rebecca; Youssef, Surrailly Fernandes. Prisão domiciliar de mulheres por tráfico de drogas no Brasil: Normas Aplicáveis e Desafios para Implementação. sInstituto Pro Bono, 2020.
HABER, Carolina D; ABRAMOVAY, Pedro V. Velhos problemas e novos desafios do sistema prisional brasileiro. Centro de Estudios de Derecho Penitenciario. Universidad de San Martín de Porres. Facultad de Derecho, v.1, n. 1, p.1-10, 2011.
HELPES, Sintia S. Vidas em jogo: um estudo sobre mulheres envolvidas com o tráfico de drogas. São Paulo: IBCCrim. 2014.
Islam, Jahirul; Khatun, Nurjahan. On the etiology of female offending in Bangladesh: Toward a Quest for the Alternative Explanation, European Academic Research, v.1, n.4, 2013.
JACINTO, Gabriela; MANGRICH, Cláudia; BARBOSA, Mario Davi. Esse é meu serviço, eu sei que é proibido: Mulheres aprisionadas por tráfico de drogas. Direito Penal, Revista 81, 2010. Disponível em: , acesso em: 27 jul. 2022.
Jones, Marc; Sims, Barbara. Recidivism of Offenders Released From Prison in North Carolina: A Gender Comparison. Prison Journal , v.77, p.335-48,1997.
LEMGRUBER, Julita. Cemitério dos vivos. Análise sociológica de uma prisão de mulheres. Rio de Janeiro: Forense, 1998. 2.ed.
LIMA, Gigliola Marcos Bernardo de. et al. Mulheres no cárcere: significados e práticas cotidianas de enfrentamento com ênfase na resiliência. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 37, n. 98, p. 446-456, 2013.
MACEDO, R. C. M. de; CRAMER, G. S. Monitoramento eletrônico feminino: regalia de uma classe favorecida: Female electronic monitoring: privilege of a favored class. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 1, n. 2, p. 65-82, 2020. DOI: 10.51284/rbpj.01.rcmd. Disponível em: <https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/10>, acesso em: 27 jul. 2022.
MAIDMENT, Madonna. R. Towards a women-centered approach to community-based corrections. Women & criminal justice, v. 13, n. 4, p. 47–68,2002.
MORAES, Tatiana Maria Bandeira de. Prisão Preventiva Domiciliar com Monitoramento Eletrônica: uma análise dos fundamentos da concessão da modalidade para mulheres em João Pessoa no ano de 2018, 2019. Disponível em: <https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16586>, acesso em: 27 jul. 2022.
MOURA, Maria Juruema. Mulher, tráfico e prisão. Fortaleza: Eduece, 2012.Nellis, Mike. Standards and Ethics in Electronic Monitoring. Handbook for Professionals Responsible for the Establishment and the Use of Electronic Monitoring. Strasbourg: Council of Europe Publishing, 2015.
Oliveira, Magali Gláucia Fávero; Santos, André Pereira. Desigualdade de gênero no sistema prisional: considerações acerca das barreiras à realização de visitas e visitas íntimas às mulheres encarceradas. Caderno Espaço Feminino, v.5, n.1, p. 236-246, 2012.
Payne, Brian K. It’s a Small World, but I Wouldn’t Want to Paint it: Learning from Denmark’s Experience with Electronic Monitoring. Criminology & Public Policy, v.13, p.381-391, 2014.
Queiroz, Nana. Presos que menstruam. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Record, 2015.
SILVA, Marcos Vinícíus Moura. Projeto BRA 34/2018: produto 5 - Relatório temático sobre mulheres privadas de liberdade, considerando os dados dos produtos 01,02,03 e 04. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. 2019.
SMART, Carol. Law, Crime and Sexuality: Essays in Feminism. Londres: Sage, 1999.
SOARES, Barbara M; ILGENFRITZ, Iara. Prisioneiras: vida e violência atrás das grades. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.
Souza, Kátia Ovídia José de. A pouca visibilidade da mulher brasileira no tráfico de drogas. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 14, n. 4, p. 649-65, 2009.
SOUZA, Rafaelle Lopes. Controle e Punição: A Monitoração Eletrônica em Minas Gerais. 2019. 162 f. Tese (Doutorado em Sociologia) Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.
STELLA, Cláudia. O impacto do encarceramento materno no desenvolvimento psicossocial dos filhos. Educare. Revista de Educação, v. 4, n. 8, p. 99-111,2009.
VARELLA, Dráuzio. Prisioneiras. SÃO PAULO:Companhia das Letras. 2017.
UNODOC. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), 2015. Disponível em: <https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/Nelson_Mandela_Rules-P-ebook.pdf>, acesso em: 12 dez. 2019.
Arquivos adicionais
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A publicação dos originais na Revista Brasileira de Execução Penal implica na reserva os direitos autorais. Autores têm permissão para a publicação da contribuição em outro meio, impresso ou digital, em português ou em tradução, desde que os devidos créditos sejam dados à RBEP.
O conteúdo dos artigos é de estrita responsabilidade de seus autores.
