Proteção legal e constitucional do conhecimento de inteligência
DOI :
https://doi.org/10.56081/2675-1860/rbep.v3.n2.a1Mots-clés :
Contrainteligência. Transparência. Constituição.Résumé
O objeto de pesquisa deste trabalho é o conhecimento de Inteligência, particularmente quanto à proteção de suas fontes e de seus métodos, em face dos ditames legais e constitucionais. Justifica-se o estudo, em vista da pretensa automação da publicidade de tudo o que a Inteligência produz, como resultado das aparentes temporariedade e excepcionalidade do sigilo, previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). Por meio do método hipotético-dedutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental e com base em teorias ainda não exploradas no locus do estudo, conclui-se que o Microcosmo de Acesso à Informação, em que a LAI é o seu principal marco teórico, está inserido no Macrocosmo de Sigilo da Fonte e, sob seu crivo, a informação deve ser reavaliada, antes de se lhe dar publicidade.
Téléchargements
Références
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2. ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2010.
BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária (DNIPEN). 1. ed. Brasília: Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária, 2013.
BRASIL. Ministério do Trabalho. Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Disponível em: < https://bityli.com/HKQHkQ >, acesso em: 09 mai. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição e o Supremo. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/constituicao-supre-mo/>, acesso em: 22 abr. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC nº 147.837/RJ. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Disponível em: < https://bityli.com/YCyiOz>, acesso em: 15 abr. 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RHC nº 57.023/RJ. Relator: Ministro Rogerio Schietti. Disponível em: < https://bityli.com/GYhKrd>, acesso em: 30 abr. 2022.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Curso de Direito Administrativo. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
FEITOZA, Denilson. Operações de inteligência, ações de busca e técni-cas operacionais como provas.In: FEITOZA, Denilson. Direito processual penal: teoria, crítica e práxis. 8. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2011. No prelo. f. 1028-1053.
FERREIRA, Romeu Antonio. Nota de Aula. Concepção da Contrainteligência. Rio de Janeiro, 2022.
GILL, Peter. Policing Politics: Security Intelligence and the Liberal Democratic State. London: Frank Cass, 1994, apud GONÇALVES, Joanisval Brito. Políticos e espiões: o controle da atividade de inte-ligência. Niterói, RJ: Impetus, 2010.
HERMAN, Michael. Intelligence power in peace and war. Cambridge: Cambridge University Press, 1996, p. 2 apud FEITOZA, Denilson. Operações de inteligência, ações de busca e técnicas operacionais como provas. In: FEITOZA, Denilson. Direito processual penal:teoria, crítica e práxis. 8. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2011. No prelo. p. 1028.
KENT, Sherman. Informações estratégicas. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1967.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2015.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
NOVELINO, Marcelo. Manual de direito constitucional. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Método, 2014.
ODAWARA, Luiz Otávio Altmayer. Bases para Implementação do Serviço de Inteligência no Poder Judiciário Brasileiro. 2018. 107 f. Monografia (Pós-Graduação lato sensu de Especialização para a Carreira da Magistratura) – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
ODAWARA, Luiz Otávio Altmayer. Inclusão e Permanência de Presos no Sistema Penitenciário Federal, sob a ótica dos Órgãos de Inteligência. In: VIII Workshop de Sistema Penitenciário Federal, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, 2017. Brasília/DF. Disponível em: <https://youtu.be/Qqgs_f8K4-0>, acesso em: 15 mai. 2022.
POLICIAL, Operação. Candidato 171 - Parte 1. YouTube, 2020. Disponível em: <https://youtu.be/sNk0me3VAsE>, acesso em: 29 mai. 2022.
Fichiers supplémentaires
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
A publicação dos originais na Revista Brasileira de Execução Penal implica na reserva os direitos autorais. Autores têm permissão para a publicação da contribuição em outro meio, impresso ou digital, em português ou em tradução, desde que os devidos créditos sejam dados à RBEP.
O conteúdo dos artigos é de estrita responsabilidade de seus autores.
