Dossiê “Mulheres, Indígenas, Estrangeiros, Pessoas LGBTI e Demais Grupos Específicos no Sistema Penitenciário”

2020-03-27

Partindo da premissa que a pessoa em privação de liberdade é sujeito de diretos e tem, por isso, resguardada a sua diversidade no limite de sua complexidade humana, o Estado, por meio da execução penal, mantém a tutela sobre o seu direito de ir e vir do indivíduo custodiado, e ocupa-se da responsabilidade de garantir os direitos sociais e individuais à população recolhida pelo sistema de justiça, em estabelecimentos prisionais.

Nessa perspectiva, o dossiê “Mulheres, Indígenas, Estrangeiros, Pessoas LGBTI e Demais Grupos Específicos no Sistema Penitenciário” propõe-se a dialogar sobre diversidade e custódia de pessoas presas, a partir da análise das legislações, da capacidade e alcance da política nacional e das ações específicas implementadas no sistema prisional.

A intenção é visibilizar produções (artigos e relatos de experiências) que anunciem saberes especializados sobre extratos da população presa, considerando os recortes: mulheres, estrangeiros, população LGBTI, indígenas, etários (jovens ou idosos), étnico-raciais, pessoas acometidas com transtorno mental, doenças terminais e pessoas com deficiência em situação de privação de liberdade.

- Período de submissão: de 06 de abril até 30 de outubro de 2020. Submissão

Supervisores:

Dra. Gesilane O. Maciel José (IFMS) - Conselho Editorial RBEP/DEPEN  gesilane.jose@ifms.edu.br 

Dra. Eli Narciso da Silva Torres (Depen)  eli.torres@mj.gov.br

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